28/09/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
26/08/2022 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 04:42

Decorrido prazo de ADMA DAMASCENO LEITE em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:46

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12 À 19 DE JULHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802141-37.2022.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Oscar Cruz Medeiros Júnior Agravada : Adma Damasceno Leite Advogado : Rômulo Frota de Araújo (OAB/MA 12.574) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE AGRAVO INTERNO.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de agravo de instrumento, impõe o desprovimento do recurso.

II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), Maria Francisca Gualberto de Galiza e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (Substituto). São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/08/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/07/2022 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:15

Decorrido prazo de ADMA DAMASCENO LEITE em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2022 03:22

Decorrido prazo de ADMA DAMASCENO LEITE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.
17/05/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802141-37.2022.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Oscar Cruz Medeiros Júnior Agravada : Adma Damasceno Leite Advogado : Rômulo Frota de Araújo (OAB/MA 12.574) DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se a agravada, Adma Damasceno Leite, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Int.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Substituto
13/05/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2022 06:22

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/03/2022 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:26

Decorrido prazo de ADMA DAMASCENO LEITE em 23/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 01:39

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2022.
25/02/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2022 10:03

Conclusos para decisão
10/02/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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