19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de ERIVALDO MARQUES ABREU em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de EDIGAR SARMENTO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de EDGAR NUNES SARMENTO em 07/03/2023 23:59.
19/12/2022 21:30

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:19

Juntada de petição
08/12/2022 09:45

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/12/2022 09:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/12/2022 09:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
30/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 16:19

Juntada de Edital
09/11/2022 14:01

Juntada de protocolo
09/11/2022 13:54

Juntada de Ofício
23/07/2022 20:56

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 11/07/2022 23:59.
04/06/2022 18:04

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
01/06/2022 16:27

Juntada de petição
25/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:04

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 14/02/2022 23:59.
29/11/2021 00:27

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

Custas Ação Execução PARÂMETROS PARA O CÁLCULO Valor da Ação R$ 596.604,70 Nº Citações Urbanas: 1 Nº Citações Rurais: 0 Nº Citações Eletrônicas: 1 Recolhimento em dobro: Não RESULTADO: 7.1 Contadoria R$ 201,24 4.5 Custas processuais R$ 11.757,65 6.1 Distribuição R$ 4,63 11.1.1 Cítações/Intimações Urbanas R$ 36,50 Lei nº7799/02 Taxa judiciária R$ 690,00 Despesas com publicações R$ 12,41 Total: R$ 12.702,43
25/11/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/11/2021 11:59

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2021 09:09

Transitado em Julgado em 25/10/2021
27/08/2021 11:27

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0004028-74.2010.8.10.0044 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: MOVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de MOVÉIS SANTO AGOSTINHO LTDA. e seus corresponsáveis, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

Petição do exequente em ID 49690567, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 49690567), juntando documentos em ID 49690568 e 49690569.

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
18/08/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 16:35

Juntada de petição
29/07/2021 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2021 19:52

Conclusos para julgamento
26/07/2021 17:14

Juntada de petição
07/04/2021 07:29

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:25

Outras Decisões
10/03/2021 08:33

Decorrido prazo de MOVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:12

Juntada de petição
19/02/2021 13:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:18

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0004028-74.2010.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): MOVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: CARLOS ARAUZ FILHO, GABRIEL PLACHA, CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO, EDGAR KINDERMANN SPECK, RODRIGO BORBA, FLAVIO ALEXANDRE DE SOUZA, CAMILA NOBRE MIRANDA Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 4 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
10/02/2021 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 13:23

Declarada incompetência
14/12/2020 15:09

Juntada de petição
03/12/2020 16:11

Juntada de petição
26/11/2020 00:26

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 10:37

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 10:33

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
24/11/2020 10:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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