06/07/2022 16:21

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2022 16:49

Juntada de termo
05/07/2022 16:41

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 14:26

Transitado em Julgado em 08/06/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800775-18.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARIA DE LOURDES SEREJO PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PINTO MORAIS - RJ203661 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.

A parte autora solicitou a desistência da ação, conforme ID 67373236 dos autos virtuais.

Assim, dispensando a anuência da parte requerida, consoante inteligência do Enunciado 90 (FONAJE - aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VIII).

Intime-se a parte autora.

Cancele a audiência.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís, data do sistema.

Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito
23/05/2022 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:13

Juntada de petição
23/05/2022 07:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/07/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800775-18.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARIA DE LOURDES SEREJO PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PINTO MORAIS - RJ203661 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM, do Dr.

JOSCELMO SOUSA GOMES, juiz de direito auxiliar de entrância final, respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PINTO MORAIS (OAB 203661-RJ), do inteiro teor do(a) DECISÃO de ID nº 67246062, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO.

DE ORDEM, do Dr.

JOSCELMO SOUSA GOMES, juiz de direito auxiliar de entrância final, respondendo pelo.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 20 de maio de 2022.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
21/05/2022 10:10

Extinto o processo por desistência
20/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
20/05/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:10

Juntada de petição
19/05/2022 16:30

Outras Decisões
19/05/2022 07:51

Conclusos para decisão
19/05/2022 07:50

Juntada de termo
19/05/2022 07:38

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800775-18.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARIA DE LOURDES SEREJO PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PINTO MORAIS - RJ203661 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PINTO MORAIS (OAB 203661-RJ), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 67050520 proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Vistos etc.

Em petição inserida no id n° 67041506, a requerente, em suma, requer que este D.

Juízo reconsidere a decisão que indeferiu pedido de liminar, sob o argumento de estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da referida tutela antecipada.

Porém, em que pese o entendimento do causídico, deixo de acolher o pedido de reconsideração, por não vislumbrar novos fatos e/ou novas provas que enseje reanálise, mantendo, por conseguinte, o inteiro teor da decisão.

Noutro passo, analisando a ultima fatura do cartão de crédito da reclamante com vencimento em 10/05/2022 verifica-se que não constam mais os dois lançamentos denominado “ recob título bco Santander”nos valores de R$ 9.997,84 e R$ 4.000,00, questionados pela reclamante, razão pela qual os pedidos formulados em sede de liminar de refaturamento e suspensão das mencionadas cobranças e seus encargos perderam objeto.

Intime-se a parte autora.

São Luís, data do sistema. Joscelmo Sousa Gomes.

Juiz de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 18 de maio de 2022.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
18/05/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:38

Outras Decisões
17/05/2022 14:43

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:13

Juntada de termo
17/05/2022 09:54

Juntada de petição
16/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800775-18.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARIA DE LOURDES SEREJO PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PINTO MORAIS - RJ203661 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM, do Dr.

JOSCELMO SOUSA GOMES, juiz de direito auxiliar de entrância final, respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PINTO MORAIS (OAB 203661-RJ), da DECISÃO de ID nº 66810346, proferida por este Juízo a seguir transcrita: DECISÃO.Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA DE LOURDES SEREJO PINTO em face de BANCO do BRASIL e outros.

Afirma a reclamante ser correntista do Banco do Brasil, agência 4445-8, conta 6299-5 e no dia 09/02/2022, por volta das 15h55, fora vítima do golpe denominado “falsa central de atendimento”.

Acresce que, na referida data e horário recebeu uma ligação do número *98.***.*40-01 de uma pessoa passando-se por funcionário da referida instituição financeira, tendo este lhe informado que foram debitados de sua conta dois pagamentos, um na quantia de R$ 9.997,84 e outro de R$ 4.000,00.

Prossegue afirmando, que, nesta ocasião, também foi informada que os pagamentos estavam bloqueados, no entanto, deveria dirigir-se até um caixa eletrônico para cancelar os boletos.

Posteriormente, nesta mesma data, às 16h recebeu uma mensagem via aplicativo whatsapp para digitar “ preciso de ajuda”, assim, que, tivesse diante do caixa eletrônico e assim concluir o cancelamento do boleto.

Desse modo, dirigiu-se a um caixa eletrônico e digitou a tecla “preciso de ajuda” e posteriormente compareceu a sua agência onde soube ter sido vítima de golpe, pois, ao invés de cancelar o boleto ela foi induzida a confirmar o negócio fraudulento.

Nesta oportunidade, tomou nota que se tratavam de boletos gerados por intermédio da plataforma financeira PagSeguro - 02º Réu, cujo o banco emitente era Santander - 03º Réu, sendo o boleto no valor de R$ 9.997,84 (de titularidade deAna Carolina do Amaral Graciano, inscrita no CPF *00.***.*14-69 e outro, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de titularidade de Bárbara Jimena Acioli Lins.

Assim, requer a concessão de tutela antecipada para o reclamado realizar o refaturamento do cartão de crédito da autora a fim de excluir os dois lançamentos “ recob título bco Santander”nos valores de R$ 9.997,84 e R$ 4.000,00.

Decido.

Com efeito, a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como a probabilidade do direito e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.

Na verdade, a tutela antecipada é aceita nos casos em que os elementos constantes dos autos mostrarem-se suficientemente convincentes, de modo a permitir, ao menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito alegado.

Na hipótese em tela, não estão presentes os requisitos da plausibilidade do direito ameaçado e do perigo de dano no aguardo do provimento final para concessão da tutela acautelatória, notadamente, porque não há elementos probatórios suficientes para atestar a conduta ilícita dos reclamados no tocante a fraude mencionada na inicial.

Portanto, os elementos de prova, até o momento, constituídos não se revelam suficientes para se aferir a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de dilação probatória para melhor compreensão dos fatos.

Desse modo, considerando ausentes os requisitos da plausibilidade do direito e do perigo de alargamento do dano se obtida no provimento definitivo, INDEFIRO a tutela pretendida.

Intime-se a parte autora do teor desta decisão.

Cite-se e intimem-se as partes da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, encaminhando-se o link e as credenciais de acesso.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito.

Procedo ainda a INTIMAÇÃO da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 27/07/2022 11:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelos telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

São Luís/MA, aos 13 de maio de 2022.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
13/05/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 19:52

Conclusos para decisão
12/05/2022 19:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/07/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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