02/02/2024 17:28

Juntada de termo
05/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:24

Juntada de termo
18/04/2023 09:23

Juntada de termo
08/03/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 10:56

Juntada de termo
31/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800452-16.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: ODAIR JOSE NEVES SANTOS Advogado: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A Requerido: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do alvará judicial assinado eletronicamente, conforme ID 83936952.

São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023.

MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA.

Servidor Judiciário.
30/01/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 10:19

Juntada de termo
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800452-16.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: ODAIR JOSE NEVES SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A POLO PASSIVO: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ADVOGADO: VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Cumpra-se com a determinação imposta na decisão Id 78844108, para a qual informo que o autor no Id 812432454 disponibilizou conta bancária para transferência dos valores em seu benefício.

Defiro o pedido de transferência, e determino o cumprimento dos demais comandos determinados na decisão, bem como a intimação da parte devedora para comprovação do pagamento da 1º parcela do acordo, sob pena de multa a ser arbitrada e penhora do valor.

São Luís/MA, 11 de Janeiro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
13/01/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 23:44

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.
10/01/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
16/12/2022 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:28

Juntada de petição
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800452-16.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: ODAIR JOSE NEVES SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A POLO PASSIVO: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ADVOGADO: SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo.

Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.

Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada.

Registrada e Publicada no Sistema.

Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento.

Tratando-se de título executivo judicial, não havendo cumprimento será aplicada a multa capitulada pelo art. 523, §1º do CPC, excluindo-se os honorários, em face de não serem admitidos em sede de juizado.

São Luís(MA), data do sistema.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Juiz de Direito respondendo pelo 8º JECRC
07/12/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 09:09

Homologada a Transação
30/11/2022 11:13

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:38

Decorrido prazo de ODAIR JOSE NEVES SANTOS em 17/11/2022 23:59.
28/11/2022 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
28/11/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
21/11/2022 11:17

Juntada de petição
08/11/2022 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
08/11/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800452-16.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:ODAIR JOSE NEVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A Requerido: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da proposta da parte requerida.

São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
07/11/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:23

Juntada de petição
07/11/2022 02:39

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800452-16.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:ODAIR JOSE NEVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A Requerido: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição juntada aos autos no ID 78973959.

São Luís/MA, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
24/10/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:43

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:42

Juntada de termo
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800452-16.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: ODAIR JOSE NEVES SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A POLO PASSIVO: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ADVOGADO: DECISÃO Considerando a matéria de ordem pública, recebo a petição Id 78452942, como Reconsideração à determinação de penhora, em face da natureza alimentar do objeto penhorado.

Assim, tratando-se de entendimento já consolidado nesta unidade, e em razão da necessidade da preservação da dignidade da pessoa humana, pela ótica da reserva mínimo existencial, deixo de intimar a parte contraria para se manifestar acerca dos fatos processuais.

Na presente impugnação, os Requeridos insurgem-se contra a penhora .

Alegam os requeridos, nulidade da penhora, pois realizada em face das suas contas-salário, protegidas pelo instituto da impenhorabilidade, preconizada pelo art. 833 do CPC.

Constato que a penhora on line, realizada nos presentes autos, incidiu sobre a conta-salário dos requeridos, conforme documentos apresentados.

Dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Tal restrição está amparada no princípio da dignidade da pessoa, garantindo o mínimo existencial do devedor, que não poderá sofrer constrição patrimonial a lhe suprir o seu sustento familiar, ressalvada as dívidas de natureza alimentar.

No entanto, o direito não pode amparar a conduta de inadimplemento configurada.

As partes celebraram acordo, conforme sentença homologatória, Id 69099401.

No id 67906748, a parte autora, ao apontar aceite ao acordo ofertado, também informou os dados bancários para transferência dos valores.

Neste sentido, a alegação dos Requeridos, Id 48752942, de que não realizaram o pagamento por ausência de informação dos dados bancários para pagamento, não merece guarida.

Portanto, hei de decidir o feito, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, e necessidade da preservação da reserva do mínimo existencial, sem olvidar ao fato de que os requeridos encontram-se em mora pela inércia aos pagamentos pactuados no acordo referendado.

A jurisprudência, seguindo entendimento da Corte Superior, vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família.

Mais recentemente, a matéria foi apreciada pela 3º Turma Julgadora do STJ, no julgamento do REsp 1.514.931/DF (Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 06/12/2016), no qual se decidiu que “a regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família”.

Nesta linha de raciocínio denoto que o requerido RAIMUNDO SEBASTIÃO DE QUADROS, teve penhorado em sua conta R$ 1.769,14, e o THIAGO MENDES LEITE, teve penhorado R$ 3.248,84.

Conforme acordo homologado a dívida perfaz a quantia de R$ 6.953,64, considerando a multa e atualização pela ausência do pagamento.

Depreendo que o RAIMUNDO SEBASTIÃO DE QUADROS recebe proventos mensais no valor de R$ 3.229,92, e THIAGO MENDES LEITE recebe proventos mensais no valor de R$ 6.296,66.

Tomando-se por base o entendimento, acima exposto, denoto perfeitamente admissível a penhorabilidade de 10% dos rendimentos do requerido RAIMUNDO SEBASTIÃO DE QUADROS, ou seja, a quantia de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), e 30% em face do THIAGO MENDES LEITE impugnante, ou seja, a quantia de R$ 1.888,98 (mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Por todo o exposto, determino: a) o desbloqueio da quantia penhorada de R$ 1.446,14 da conta de RAIMUNDO SEBASTIÃO DE QUADROS; b) o desbloqueio da quantia penhorada de R$ 1.359,86 da conta de THIAGO MENDES LEITE; c) a transferência do saldo bloqueio para conta bancária indicada pelo autor, no Id 67906748; d) considerando haver saldo devedor, na quantia de R$ 4.084,68, intime-se os requeridos para que se manifestem quanto ao pagamento, sob pena de nova penhora.

Intimem-se.

São Luís, 21 de outubro de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
21/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:12

Expedição de Informações pessoalmente.
21/10/2022 12:07

Juntada de termo
21/10/2022 10:52

Outras Decisões
21/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:00

Juntada de petição
20/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:55

Juntada de petição
19/10/2022 15:42

Juntada de petição
18/10/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:20

Processo Desarquivado
06/09/2022 16:32

Juntada de petição
17/08/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 09:23

Transitado em Julgado em 02/08/2022
16/08/2022 13:13

Juntada de termo
16/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:32

Juntada de termo
06/07/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 06:05

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:03

Homologada a Transação
01/06/2022 17:14

Conclusos para julgamento
01/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
30/05/2022 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
30/05/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
27/05/2022 12:04

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800452-16.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:ODAIR JOSE NEVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A Requerido: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão juntada aos autos no ID 67174297. São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022.

MARCOS ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
18/05/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
17/05/2022 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
17/05/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800452-16.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: ODAIR JOSE NEVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A Requerido: RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS e outros ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço", Procedo a INTIMAÇÃO da parte requerente para se manifestar quanto à devolução da correspondência retro-65656983 - Certidão.

São Luís/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

SULY ROSA VIEIRA SA Servidor(a) do 8º Juizado Especial Cível
12/05/2022 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 20:21

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DE QUADROS em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:59

Decorrido prazo de THIAGO MENDES LEITE em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:28

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:28

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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