27/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025
17/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LARISSA MORAES MARTINS em 07/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:38

Juntada de petição
24/11/2024 12:33

Decorrido prazo de DELMA MARIA LEAO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:32

Decorrido prazo de DELMA MARIA LEAO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:30

Juntada de petição
12/11/2024 10:50

Juntada de diligência
12/11/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:49

Juntada de diligência
04/11/2024 08:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:17

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:11

Juntada de petição
22/07/2024 16:11

Juntada de petição
17/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:40

Decorrido prazo de DELMA MARIA LEAO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:33

Decorrido prazo de LARISSA MORAES MARTINS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 21:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 15:25

Juntada de petição
21/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:31

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 18:02

Juntada de petição
27/02/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:20

Juntada de petição
08/12/2022 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
08/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LARISSA MORAES MARTINS em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 18:26

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:11

Decorrido prazo de DELMA MARIA LEAO DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:25

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801484-17.2022.8.10.0026 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARTE AUTORA: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651-SP) PARTE RÉ: DELMA MARIA LEAO DE SOUSA ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA MORAES MARTINS (OAB 14431-PI) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651-SP) e Advogado(s) do reclamado: LARISSA MORAES MARTINS (OAB 14431-PI), do despacho/decisão/sentença ID 65330263, a seguir transcrita: " Cuida-se de ação de busca e apreensão, pelo rito especial do Dec.-Lei 911/69, ajuizada por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S.A em face de DELMA MARIA LEAO DE SOUSA na qual as partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, previamente ao julgamento de mérito da ação.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a suspensão do feito até cumprimento do acordo.

RELATEI E DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os litigantes, com as condições estabelecidas na minuta de acordo apresentada no ID 65174413.

Por convenção das partes, determino a suspensão do processo durante o prazo concedido pelo autor para o que o réu cumpra voluntariamente as obrigações (art. 313, II, CPC).

As custas finais, se houver, ficam às expensas do réu, salvo disposição em contrário pelas partes.

Honorários advocatícios devidamente inclusos na autocomposição.

Decorrido o aludido prazo, intime-se o autor para, em 05 dias, dizer quanto ao cumprimento do acordo e requerer o que entender devido, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do art.924, II, do CPC e consequente liberação de eventuais penhoras sobre o patrimônio da parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Balsas (MA), 25 de abril de 2022.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS
11/05/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 21:15

Homologada a Transação
22/04/2022 08:23

Conclusos para julgamento
20/04/2022 15:46

Juntada de petição
18/04/2022 16:32

Juntada de petição
18/04/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:12

Juntada de diligência
13/04/2022 19:55

Expedição de Mandado.
13/04/2022 17:01

Juntada de petição
12/04/2022 08:32

Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 11:22

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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