20/07/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 11:33

Transitado em Julgado em 27/11/2021
28/04/2021 10:50

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 27/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:14

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo: 0800823-15.2019.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): SAULO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Advogado: DAVID JONATAS FERREIRA DIAS, OAB/MA 21.132 Requerido(a): SIMONE TERESINHA MOHR SENTENÇA “Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

Decido.

Iniciada a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi constada à ausência do autor e seu patrono, mesmo regularmente intimados, sem apresentar qualquer justificativa.

A Lei dos Juizados preconiza expressamente, no seu art. 51, I que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Nos termos do Enunciado n° 28 do FONAJE "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas".

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, após o prazo recursal, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Custas pelo autor, isentando-se destas em razão do beneficio da assistência judiciária gratuita que ora concedo.

Sem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Mirinzal/MA, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
08/04/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 18:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/04/2021 08:30 Vara Única de Mirinzal.
23/03/2021 18:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/04/2021 08:30 Vara Única de Mirinzal.
08/03/2021 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2021 10:14

Conclusos para julgamento
05/03/2021 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/09/2020 11:00 Vara Única de Mirinzal .
01/03/2021 12:42

Juntada de protocolo
23/02/2021 23:32

Juntada de petição
18/02/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 17:49

Juntada de diligência
17/02/2021 02:36

Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021 02:29

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL Processo: 0800823-15.2019.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): SAULO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Requerido(a): SIMONE TERESINHA MOHR DESPACHO Tendo em vista o oficio de id 36397569, designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, no Fórum local, devendo a Secretaria Judicial incluir o feito em pauta.

Cite-se o requerido, por mandado/carta com aviso de recebimento, para que compareça à audiência acima designada, advertindo-lhe de que, caso não compareça, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais da parte demandante, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei nº 9099/95).

Na ocasião da audiência, restando infrutífera a tentativa de conciliação, deverá apresentar Contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, a teor dos arts. 285 e 319 do CPC, aplicados subsidiariamente à Lei 9.099/95.

Intime-se a parte requerente, por mandado, para que compareça à audiência consignando-se a advertência de que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, do referido diploma legal) e sua condenação ao pagamento das custas.

Ambas as partes deverão comparecer com as provas que pretendam realizar, trazendo em juízo até o máximo de 03 (três) testemunhas (art. 34, da Lei nº 9099/95), ou depositando o respectivo rol em até 05 (cinco) dias antes da prefalada audiência.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se. 05 de Outubro de 2020.

Márcia Daleth Gonçalves Garcez Juíza de Direito Titular da Comarca de Cedral, respondendo
12/02/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
12/02/2021 10:07

Juntada de protocolo
12/02/2021 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 09:17

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/03/2021 14:00 Vara Única de Mirinzal.
14/01/2021 09:09

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 11:40 Vara Única de Mirinzal.
08/10/2020 16:57

Juntada de Informações prestadas
05/10/2020 19:45

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:36

Juntada de termo
01/10/2020 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2020 15:30 Vara Única de Mirinzal .
24/09/2020 21:42

Juntada de petição
15/09/2020 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 15:07

Juntada de diligência
03/09/2020 09:34

Juntada de Certidão
27/08/2020 12:32

Juntada de protocolo
26/08/2020 16:23

Juntada de Carta precatória
20/08/2020 12:44

Expedição de Mandado.
19/08/2020 11:11

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:10

Audiência Conciliação designada para 29/09/2020 11:00 Vara Única de Mirinzal.
09/05/2020 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2020 17:42

Juntada de diligência
16/03/2020 14:34

Juntada de protocolo
16/03/2020 14:33

Expedição de Carta precatória.
12/03/2020 09:14

Juntada de Carta precatória
11/03/2020 15:10

Expedição de Mandado.
10/03/2020 10:26

Juntada de Certidão
10/03/2020 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2020 15:30 Vara Única de Mirinzal.
05/12/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:30

Conclusos para julgamento
02/12/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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