09/06/2022 10:45

Processo Desarquivado
09/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:24

Arquivado Provisoramente
03/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/09/2021 16:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA em 17/09/2021 23:59.
29/08/2021 00:52

Publicado Intimação em 25/08/2021.
29/08/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 21:49

Juntada de petição
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000310-45.2010.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) REQUERENTE(S): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE(S) REQUERIDA(S): CONSTRUGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA - MA11937 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA - MA11937 para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-49015518 ) com o seguinte dispositivo: " Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerido E OS ACOLHO, ante a contradição existente no julgado, passando a decisão de ID 38407962 ser alterada nos seguintes termos (em destaque): “[…] Desta forma, tenho que, na hipótese dos autos, ausentes se acha uma das condições essenciais a demonstração da idoneidade da pretensão objetivo da atividade jurisdicional, qual seja, o interesse de agir.

Com estas razões, na esteira dos abalizados julgados, acima mencionados, e na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, determino a SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

INTIME-SE a parte exequente para conhecimento da determinação de suspensão, com a advertência que ultrapassado o prazo de 01 (um) ano sem localização de bens do executado o feito será arquivado (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80) e iniciará o prazo prescricional de que trata a Lei.

Cumpra-se”.

P.R.I.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 29 de julho de 2021. Pedro Henrique Holanda Pascoal.

Juiz de Direito."Pinheiro/MA, 23 de agosto de 2021.

MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.
23/08/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2021 17:32

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:32

Juntada de
23/02/2021 13:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000310-45.2010.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) EXEQUENTE(S): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE(S) EXECUTADA(S): CONSTRUGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado: DR.

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA - OAB/MA 11937 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXECUTADO/EMBARGADO: DR.

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA - OAB/MA 11937 para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões, conforme DESPACHO (ID 40076286) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 9 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
09/02/2021 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA em 21/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 06:53

Processo Desarquivado
21/01/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:04

Juntada de embargos de declaração
27/11/2020 00:13

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 09:42

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 08:34

Outras Decisões
25/11/2020 08:24

Conclusos para decisão
25/11/2020 08:24

Cancelada a movimentação processual
18/10/2020 10:00

Conclusos para decisão
17/10/2020 21:23

Juntada de petição
14/10/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 17:58

Conclusos para decisão
25/07/2020 17:55

Juntada de sentença (expediente)
15/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
10/03/2020 05:07

Decorrido prazo de CONSTRUGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 09:47

Juntada de petição
02/03/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
13/11/2019 10:47

Recebidos os autos
13/11/2019 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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