19/03/2021 21:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 21:13

Transitado em Julgado em 08/03/2021
06/03/2021 02:10

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:50

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:34

Juntada de termo
11/02/2021 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
11/02/2021 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 2262-43.2016.8.10.0054 (22632016) - META 02 AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE(S): MARIA IZONEIDE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA, proposta por MARIA IZONEIDE PEREIRA DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S/A, ao postular a declaração de inexistência de empréstimo consignado, bem como devolução em dobro dos valores descontados de seu beneficio previdenciário e indenização por danos morais. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, Lei nº 9.099/1995, passo a decidir. Primeiramente, verifico que o (a) requerente não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocorrida em 09 de dezembro de 2020, conforme termo de assentada de Id. 39105220, mesmo tendo sido dado prazo para a justificativa da ausência (Id. 40912733). Dessa forma, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências gera a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9.099/1995, in verbis: Art. 51, Lei nº 9.099/1995.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por contumácia, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
09/02/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 17:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/02/2021 15:41

Conclusos para julgamento
09/02/2021 15:41

Juntada de termo
09/02/2021 15:41

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:52

Juntada de petição
11/12/2020 06:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
08/12/2020 16:17

Juntada de petição
07/12/2020 14:17

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 16:55

Juntada de ato ordinatório
31/10/2020 02:23

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:07

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/12/2020 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
28/10/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:11

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2020 10:00 1ª Vara de Presidente Dutra.
26/10/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 15:07

Juntada de Ofício
26/10/2020 06:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
22/10/2020 09:14

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 20:16

Juntada de protocolo
21/10/2020 16:22

Juntada de contestação
12/10/2020 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2020 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2020 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2020 19:46

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MARIA IZONEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:24

Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:24

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 02:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2020 08:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
30/07/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:09

Juntada de Certidão
29/07/2020 13:22

Juntada de despacho (expediente)
28/07/2020 10:49

Recebidos os autos
28/07/2020 10:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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