TJMA - 0805978-51.2021.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

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Polo Ativo

Partes

JURANDI DE AGUIAR VIANA JUNIOR

CPF *59.***.*00-66

Advogados

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

OAB: 30291/CE

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 09:27

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 18/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 16/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de JURANDI DE AGUIAR VIANA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:13

    Publicado Ementa em 20/04/2023.

  • 24/04/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Sessão Virtual do período de 06.04 a 13.04.2023.

    APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805978-51.2021.8.10.0060 – TIMON/MA Apelante: Jurandi de Aguiar Viana Junior Advogados: Dr.

    Paulo Eduardo Benjamim Viana (OAB CE 30.291) Relator: Des Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL.

    DIREITO CIVIL.

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

    ALTERAÇÃO DE PRENOME.

    EXPOSIÇÃO DO USUÁRIO A EMBARAÇOS E SITUAÇÕES VEXATÓRIAS.

    NÃO COMPROVAÇÃO EM JUÍZO.

    IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

    MANUTENÇÕA.

    NÃO PROVIMENTO.

    I – Em se tratando de prenome assentado em registro civil, inexistindo justo motivo e comprovação em juízo para a alteração, acertada a sentença que julgou improcedente o pleito de retificação formulado; II – apelação cível não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

    São Luís, 13 de abril de 2023.

    Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 18/04/2023 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 16:50

    Conhecido o recurso de JURANDI DE AGUIAR VIANA JUNIOR - CPF: *59.***.*00-66 (REQUERENTE) e não-provido

  • 14/04/2023 15:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/04/2023 12:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/03/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 08/03/2023 15:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2022 15:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2022 14:40

    Juntada de parecer

  • 19/09/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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