20/04/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 15:43

Transitado em Julgado em 14/03/2023
19/04/2023 16:03

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/03/2023 23:59.
08/04/2023 03:52

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2023.
08/04/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0801260-34.2018.8.10.0054 Juizado Especial Cível Requerente: MARIA DE JESUS RODRIGUES BRITO Advogado: Advogado(s) do reclamante: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE (OAB 10125-MA) Requerido: DEMANDADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

O art. 51, I da Lei 9099/95, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Em audiência realizada, a parte requerente não compareceu ao ato mesmo devidamente intimada, ocasião em que o causídico informou o seu falecimento e foi concedido prazo para habilitação dos herdeiros, transcorrido sem manifestação (ID 77414160-).

Defiro o pedido de justiça gratuita, se já não tenha sido feito.

Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95.

Conforme, ENUNCIADO 28, FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento de custas, na forma da lei.

No entanto, determino a suspensão da obrigação, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Dutra (MA), data do sistema.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
15/02/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:48

Juntada de termo
09/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 09:00, 2ª Vara de Presidente Dutra.
14/10/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:43

Juntada de petição
26/08/2022 14:56

Juntada de contestação
05/08/2022 11:20

Juntada de petição
19/05/2022 05:23

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
19/05/2022 05:23

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0801260-34.2018.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: MARIA DE JESUS RODRIGUES BRITO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE - MA10.125-A Parte Ré: BANCO CETELEM DESPACHO Redesigno sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2022 às 09h:00, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut, sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234.

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a)à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTEACOMPANHADO DA INICIAL. Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida pelo sistema.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
16/05/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
15/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:31

Juntada de termo
14/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:04

Juntada de petição
29/08/2019 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES BRITO em 26/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/06/2019 17:50

Conclusos para decisão
12/06/2019 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2019 17:08

Outras Decisões
28/02/2019 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES BRITO em 27/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 11:09

Conclusos para despacho
11/12/2018 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 16:42

Outras Decisões
05/07/2018 14:35

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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