TJMA - 0800474-89.2021.8.10.0084

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEILMA VIANA DOS PASSOS

CPF *21.***.*39-69

JEYNILSON GULARTE LIMA

CPF *07.***.*40-77

Advogados

CRISTHIANE NERY GOMES DEVORE

OAB: 9861/MA

CPF *06.***.*97-74

HYSABELA MARIA BASTOS PADRE

OAB: 17166/MA

CPF *26.***.*27-90

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES

OAB: 14818/MA

CPF *21.***.*85-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

BRUNA RIBEIRO GUIMARAES ( DELEGADA DE POLICIA CIVIL)

JACKSON JORGE FERREIRA LOPES (IPC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:42

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2023 16:15

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 17:30, Vara Única de Cururupu.

  • 25/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 10:38

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 15:03

    Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:30, Vara Única de Cururupu.

  • 18/10/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:26

    Juntada de intimação

  • 06/07/2022 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/07/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 07:58

    Juntada de despacho

  • 19/04/2022 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/04/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 03:09

    Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 11:31

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2022 17:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 15:09

    Decorrido prazo de CRISTHIANE NERY GOMES em 04/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 22:05

    Juntada de apelação

  • 22/03/2022 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 10:34

    Transitado em Julgado em 08/03/2022

  • 21/03/2022 15:54

    Decorrido prazo de JOSEILMA VIANA DOS PASSOS em 08/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 13:17

    Decorrido prazo de JOSEILMA VIANA DOS PASSOS em 25/01/2022 23:59.

  • 20/02/2022 16:49

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2022 17:20

    Juntada de Edital

  • 25/01/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:09

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:13

    Juntada de apelação

  • 20/01/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 14:45

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 13:32

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/12/2021 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 31/12/2021 05:56

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 03:59

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:59

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 17/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2021 23:59.

  • 31/10/2021 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2021 15:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 11:31

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2021 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 18:08

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 15:00 Vara Única de Cururupu.

  • 27/09/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:57

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:52

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:33

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 21:23

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 12:10

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 20:14

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:45

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:46

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2021 15:00 Vara Única de Cururupu.

  • 18/08/2021 16:00

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 13:14

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 12:38

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 21:59

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 05/08/2021 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 01:13

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/07/2021 15:09

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/07/2021 07:00 Vara Única de Cururupu.

  • 20/07/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:39

    Juntada de petição

  • 16/07/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:32

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:15

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:52

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 07:00 Vara Única de Cururupu.

  • 12/07/2021 10:08

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 13:43

    Decorrido prazo de JOSEILMA VIANA DOS PASSOS em 28/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 21:50

    Juntada de diligência

  • 09/06/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de HYSABELA MARIA BASTOS PADRE em 24/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 12:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/05/2021 12:22

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/05/2021 20:20

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:48

    Concedida a Liberdade provisória de JOSEILMA VIANA DOS PASSOS - CPF: *21.***.*39-69 (REU).

  • 11/05/2021 21:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 21:34

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2021 16:39

    Juntada de petição

  • 19/04/2021 23:04

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 09/04/2021 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 19:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/04/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:17

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 17:22

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 13:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/02/2021 17:14:00.

  • 01/03/2021 15:41

    Juntada de petição

  • 01/03/2021 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 11:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/02/2021 21:38

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 08:39

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 17:57

    Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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