03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 12:57

Juntada de Ofício
27/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO GALIZA MIRANDA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 13:08

Homologado cálculo de contadoria
13/11/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:41

Decorrido prazo de ADRIANO GALIZA MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 04:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
14/08/2024 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2024 10:13

Juntada de termo
05/06/2024 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:12

Juntada de petição
06/12/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:52

Juntada de petição
22/03/2023 17:31

Juntada de petição
08/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 19:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 07/06/2022 23:59.
06/07/2022 12:39

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2022 17:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/06/2022 15:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
06/06/2022 08:30

Desentranhado o documento
05/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
05/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:15

Expedição de Informações pessoalmente.
23/05/2022 14:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
23/05/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 15:21

Juntada de Ofício
19/05/2022 15:20

Juntada de Ofício
18/05/2022 01:04

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 07:30

Outras Decisões
08/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:01

Juntada de petição
25/02/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59.
07/01/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 18:38

Outras Decisões
04/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:57

Juntada de petição
21/07/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:01

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:26

Transitado em Julgado em 21/05/2021
01/06/2021 13:15

Juntada de petição
27/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:09

Juntada de Alvará
25/05/2021 09:09

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:59

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 11:02

Juntada de petição
13/05/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 13:54

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 13:54

Juntada de termo
08/04/2021 10:48

Juntada de Petição
08/04/2021 10:48

Juntada de Petição
08/04/2021 00:23

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803619-02.2019.8.10.0060 Ação: [Abono da Lei 8.178/91] REQUERENTE: ADRIANO GALIZA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) REQUERENTE: STENIO FARIAS MARINHO - OAB/PI 7791 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÓRGÃO JULGADOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON-MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.

WELITON SOUSA CARVALHO, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. determina, a publicação do(a) INTIMAÇÃO da parte requerente, por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV nos autos do processo 0803619-02.2019.8.10.0060. Timon/MA,5 de abril de 2021.

Eu, Katiana Ferreira Oliveira, Técnico Judiciário Sigiloso SEJUD TIMON, Matrícula 110601, digitei e subscrevo.
05/04/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 22:13

Juntada de requisição de pequeno valor
29/03/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 13:33

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:19

Juntada de petição
16/03/2021 22:08

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PetCIV 0803619-02.2019.8.10.0060 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária para estabelecimento de auxilio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez ajuizada por ADRIANO GALIZA MIRANDA em face do instituto nacional do seguro social – (INSS).

Laudo médico pericial, id 36871937.

Petição do INSS apresentando proposta de acordo, id 37451033. A parte autora aceitou todos os termos do acordo proposto, id 37784415. É o relatório. Decido.

A Autarquia requerida apresentou proposta de acordo nesses termos: “O INSS propõe implantar o benefício de auxílio-doença, com cumprimento em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: com DIB fixada em 09/05/2019 (data do requerimento administrativo); DIP em 01/11/2020 e com data de cessação do benefício (DCB): 05/10/2021 - 12 meses da data da perícia; e em relação as parcelas vencidas, propõe pagar à parte autora a R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes ao período entre a DIB a DIP, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).” (...).

A parte autora no id 37784415 se manifestou pela concordância com a proposta de acordo apresentada pelo INSS e requereu sua homologação.

A transação celebrada entre as partes, assistidas por seus representantes judiciais e homologada judicialmente, gera efeito de coisa julgada e extinção do processo.

Sua aceitação implica a renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a presente demanda. Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do CPC/15, homologo todos os termos do acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social proceder ao cumprimento integral da proposta, com a implantação do benefício de auxílio-doença, em nome de ADRIANO GALIZA MIRANDA, CPF: *12.***.*49-27, nos termos transacionados.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, via sistema, da presente homologação.

Intime-se a EADJ–Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais, se assim necessário, e ou o setor responsável pela implantação do benefício e expedição de RPV no valor acima destacado. Sem custas e sem honorários.

Intimem-se e cumpra-se. Timon, 15 de dezembro de 2020. Weliton Sousa Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon
11/02/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 15:16

Homologada a Transação
13/11/2020 03:42

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:56

Conclusos para julgamento
10/11/2020 10:37

Juntada de petição
05/11/2020 01:41

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 17:08

Juntada de Ato ordinatório
30/10/2020 15:55

Juntada de Petição
21/10/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 12:28

Juntada de termo
17/09/2020 00:10

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 13:38

Juntada de Certidão
13/03/2020 03:05

Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:03

Juntada de petição
31/01/2020 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 07:24

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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