TJMA - 0816236-43.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Joao Santana Sousa

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Polo Ativo

Partes

BRUNO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CPF *79.***.*68-30

Advogados

JOSE NERES MUNIZ JUNIOR

OAB: 19200/PI

CPF *08.***.*83-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2021 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2021 19:23

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/05/2021 19:22

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 04/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Sessão de 20 de abril de 2021 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0816236-43.2020.8.10.0000 Paciente: BRUNO HENRIQUE SANTOS DA SILVA Impetrante: JOSE NERES MUNIZ JUNIOR (OAB PI 19.200) Autoridade impetrada: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon RELATOR: Desembargador João Santana Sousa Acórdão nº   EMENTA.

    HABEAS CORPUS.

    SEQUESTRO.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.

    EXCESSO DE PRAZO.

    CONFIGURAÇÃO.

    CONCESSÃO DA ORDEM, MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. 1.

    Constatado que o paciente permanece preso preventivamente há quase 01(um) ano e 04 (quatro) meses, sem previsão para o término do incidente de insanidade mental instaurado, bem com da própria instrução criminal, ultrapassando todos os limites temporais e em ofensa ao princípio da razoabilidade, deve ser reconhecido o constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2.

    Ordem de habeas corpus concedida, mediante cautelares.   Acórdão – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conceder a ordem impetrada, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores João Santana Sousa, Antônio Fernando Bayma Araújo e Antônio José Vieira Filho.

    Presidência do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo.

    Procuradora de Justiça a Drª.

    Domingas de Jesus Fróz Gomes.

    São Luís (MA), 20 de abril de 2021.   Desembargador JOÃO SANTANA SOUSA Relator

  • 26/04/2021 20:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 16:29

    Concedido o Habeas Corpus a BRUNO HENRIQUE SANTOS DA SILVA - CPF: *79.***.*68-30 (IMPETRANTE) e Ministério Público do Estado do Maranhão (IMPETRADO)

  • 21/04/2021 12:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 20/04/2021 16:26

    Juntada de malote digital

  • 20/04/2021 16:26

    Juntada de Alvará de soltura

  • 15/04/2021 00:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2021 17:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2021 12:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/03/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS nº 0816236-43.2020.8.10.0000   Paciente                  : Bruno Henrique Santos da Silva Impetrante               : José Neres Muniz Júnior Impetrado                : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon, MA Relator                    : Desembargador João Santana   DESPACHO Defiro o pleito ministerial (Id nº 9054522), a fim de que o impetrante seja intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente o decreto preventivo último que manteve o ergástulo do paciente, sob pena de não conhecimento do presente remédio constitucional.

    Transcorrido referido prazo, com ou sem a providência da diligência acima requisitada, voltem-me os autos conclusos.

    São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2021.   Desembargador João Santana  Relator 

  • 11/02/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2021 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 19:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2021 05:12

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 01:54

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 15:04

    Juntada de parecer

  • 13/01/2021 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 13:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 08/01/2021 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 01:12

    Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 11/12/2020 14:24

    Juntada de malote digital

  • 10/12/2020 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 10:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 01:46

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 01:31

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:29

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 13:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2020 00:23

    Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 10:40

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 16/11/2020 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2020 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2020 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 09/11/2020 21:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2020 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 08:18

    Juntada de petição

  • 06/11/2020 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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