TJMA - 0800069-05.2021.8.10.0100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao de Interpretacao de Lei do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

SURAMA SILVA SALVINO RIBEIRO

CPF *99.***.*73-91

Advogados

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM

OAB: 5472/MA

CPF *91.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 08:50

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 08:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/02/2025 15:58

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de SURAMA SILVA SALVINO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 10:55

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 14/01/2025 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 08:45

    Não conhecimento do pedido

  • 19/12/2024 15:59

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 01:47

    Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 17/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:13

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:30

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

  • 11/12/2024 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:36

    Juntada de petição

  • 28/06/2024 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:45

    Juntada de termo

  • 30/11/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 11:24

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado Intimação de acórdão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2023 11:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:04

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 11/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/09/2023 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:58

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 07/08/2023 15:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/08/2023 00:02

    Publicado Intimação de acórdão em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 11:15

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

  • 27/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2023 10:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2023 08:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 20:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

  • 23/06/2023 18:15

    Declarada incompetência

  • 16/06/2023 17:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2023 17:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de SURAMA SILVA SALVINO RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 19:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/05/2023 18:48

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 10/05/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 14:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2023 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 09:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2022 13:10

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 06/07/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 07:39

    Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:53

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 15:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 14:07

    Declarada incompetência

  • 27/05/2022 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:53

    Decorrido prazo de DENILSON JOSE GARCIA AMORIM em 26/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:59

    Juntada de termo

  • 20/05/2022 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 20:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:12

    Juntada de termo

  • 29/04/2022 13:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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