STJ - 0007859-08.2021.8.13.0515

16/08/2023 11:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2023 11:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023

10/08/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769818/2023

10/08/2023 21:05

Protocolizada Petição 769818/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

09/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

08/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

08/08/2023 17:02

Conhecido em parte o recurso de NATALIA APARECIDA DE ASSUNCAO e não-provido

30/06/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/06/2023 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651252/2023

30/06/2023 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023 18:46

Protocolizada Petição 651252/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

07/06/2023 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2023 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

30/05/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2023 00:00

Intimação