19/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:41

Juntada de Certidão decurso de prazo
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2025 08:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:42

Juntada de Certidão decurso de prazo
27/08/2024 07:12

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:12

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2023 08:46

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 08:46

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/06/2023 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:51

Outras Decisões
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/03/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/03/2023 08:15

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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