STJ - 0023770-10.2016.8.13.0362

14/10/2022 14:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 14/10/2022

19/08/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 162213/2022 - AgInt

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162213 - AgInt no AREsp 2009524 - Publicação prevista para 19/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00162213/2022 - AgInt no AREsp 2009524/MG

04/08/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

02/08/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000642-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:33

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162213/2022 - AgInt no AREsp 2009524/MG

13/05/2022 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/05/2022 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/05/2022 16:00

Determinada a distribuição do feito

02/05/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/05/2022 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/03/2022 e término em 29/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE JOAO MONLEVADE apresentar resposta à petição n. 162213/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 449.

14/03/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2022 Petição Nº 162213/2022 -

11/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 162213/2022. Publicação prevista para 14/03/2022)

11/03/2022 10:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 162213/2022

11/03/2022 10:42

Protocolizada Petição 162213/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2022

07/12/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

06/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021 12:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2021 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2021 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS