18/06/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/06/2024 15:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479977/2024
10/06/2024 15:48

Protocolizada Petição 479977/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024
10/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
07/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
07/06/2024 17:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VICTOR BOTELHO MIRANDA (PRESO) e não-provido ou denegada
23/11/2023 08:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
07/07/2023 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 675684/2023
07/07/2023 16:37

Protocolizada Petição 675684/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2023
06/07/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
06/07/2023 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673618/2023
06/07/2023 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/07/2023 19:15

Protocolizada Petição 673618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023
28/04/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023
27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023
26/04/2023 19:10

Não concedida a medida liminar de VICTOR BOTELHO MIRANDA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
24/04/2023 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD
24/04/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
20/04/2023 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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