TJMG - 0001044-64.2022.8.13.0707

1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varginha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PAIVA OLIVEIRA

CPF *77.***.*03-57

Advogados

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM

OAB: 193294/MG

CPF *71.***.*02-68

JOCIARA DIAS DA SILVA

OAB: 213812/MG

CPF *19.***.*67-63

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*59-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 01/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 01/02/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/12/2023 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:14

    Juntada de Acórdão

  • 23/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 22/03/2023 18:36

    Outras Decisões

  • 22/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 20/03/2023 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 12:28

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2023 17:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 14/03/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 13/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:38

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 03/03/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2023 14:26

    Não recebido o recurso de EDUARDO PAIVA OLIVEIRA - CPF: *77.***.*03-57 (RÉU/RÉ).

  • 27/02/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/02/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 09:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 09:51

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 22:15

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2022 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 22:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/11/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/10/2022 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

  • 14/10/2022 15:36

    Expedição de Termo.

  • 04/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 09:28

    Juntada de Certidão criminal

  • 21/09/2022 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/09/2022 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/08/2022 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 14:47

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 14:37

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 17:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

  • 15/07/2022 14:16

    Outras Decisões

  • 15/07/2022 14:16

    Recebida a denúncia contra EDUARDO PAIVA OLIVEIRA - CPF: *77.***.*03-57 (INVESTIGADO(A))

  • 12/07/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/07/2022 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:53

    Juntada de Certidão criminal

  • 29/06/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 01:16

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2022 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:45

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/04/2022 18:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:18

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 18/03/2022 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2022 18:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/03/2022 17:35

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 03/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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