TJMG - 0040033-26.2021.8.13.0271

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Frutal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUAMAR SAMIR FERES

CPF *52.***.*41-74

CARLOS ALBERTO MARTINS

CPF *76.***.*27-05

JOSE CARLOS BARBOSA LOPES

CPF *16.***.*58-00

Advogados

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

OAB: 146959/MG

CPF *84.***.*71-20

CHAFEI AMSEI NETO

OAB: 242963/SP

CPF *14.***.*42-99

ADEMIR FERREIRA

OAB: 150593/SP

CPF *61.***.*22-53

JORGE GERALDO DE SOUZA

OAB: 2051/RN

CPF *10.***.*13-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 03:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 03:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

  • 22/04/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 08/04/2024 17:03

    Outras Decisões

  • 04/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:58

    Juntada de Acórdão

  • 16/11/2023 09:29

    Juntada de Informações

  • 12/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 11/09/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 22/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2022 16:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2022 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 17:28

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 09/09/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 13:34

    Juntada de Termo

  • 31/08/2022 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2022 13:18

    Desmembrado o feito

  • 25/08/2022 13:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 25/08/2022 13:14

    Expedição de Termo.

  • 24/08/2022 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão criminal

  • 19/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 12:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 12:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 05/07/2022 12:18

    Expedição de Termo.

  • 04/07/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2022 14:58

    Expedição de Termo.

  • 27/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2022 12:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

  • 24/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 17:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 15:13

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 15:07

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2022 19:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2022 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 26/01/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2022 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 12:10

    Juntada de Acórdão

  • 26/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 14:21

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/01/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 16:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/01/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 12/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 16:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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