STJ - 0001193-96.2007.8.13.0477

29/11/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/10/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876682/2024

04/10/2024 12:25

Protocolizada Petição 876682/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

30/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

27/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024 10:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2024 10:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/09/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824686/2024

19/09/2024 14:59

Protocolizada Petição 824686/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

06/09/2024 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2024 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/09/2024 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS