TJMG - 0000060-52.2022.8.13.0005

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acucena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF *01.***.*87-03

IAGO BRENDO MORAES DA SILVA

CPF *52.***.*57-02

ELIEDSON OTACILIO DA SILVA

CPF *28.***.*73-03

LENICE ORLANDO DA SILVA SANTOS

CPF *60.***.*94-22

ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS

CPF *35.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/11/2024 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2024 10:41

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 21/08/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 15:03

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/08/2024 01:08

    Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO LOURES em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO LOURES em 08/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 19:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2024 16:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena ELIEDSON OTACILIO DA SILVA - CPF: *28.***.*73-03 (RÉU/RÉ), ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS - CPF: *35.***.*84-04 (RÉU/RÉ), IAGO BRENDO MORAES DA SILVA - CPF: *52.***.*57-02 (RÉU/RÉ) e LENICE ORLANDO DA SILVA

  • 05/06/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/05/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2024 10:59

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 06/05/2024 10:55

    Expedição de Decisão.

  • 11/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:55

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 27/10/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 03:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 03:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:36

    Deferido o pedido de LENICE ORLANDO DA SILVA SANTOS - CPF: *60.***.*94-22 (RÉU/RÉ)

  • 02/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/04/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de ELIEDSON OTACILIO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 18/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:02

    Transitado em Julgado em 20/01/2023

  • 10/02/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de LENICE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:28

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:27

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:27

    Decorrido prazo de LENICE ORLANDO DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:27

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:27

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2022 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2022 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2022 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/12/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2022 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2022 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2022 15:23

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/11/2022 13:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/11/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 01:05

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:05

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/09/2022 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2022 14:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 12/09/2022 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:34

    Juntada de Carta precatória

  • 20/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/07/2022 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2022 17:25

    Juntada de Carta precatória

  • 19/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/06/2022 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2022 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/06/2022 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/05/2022 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 13:39

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) realizada para 19/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Açucena

  • 18/05/2022 13:25

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 14:31

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) designada para 19/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Açucena

  • 16/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:46

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) realizada para 27/04/2022 13:45 Vara Única da Comarca de Açucena

  • 11/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 11/05/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:50

    Juntada de Decisão

  • 27/04/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 13:07

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 10:34

    Juntada de Sentença

  • 28/03/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 10:21

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 08:38

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) designada para 27/04/2022 13:45 Vara Única da Comarca de Açucena

  • 10/03/2022 08:32

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:41

    Recebida a denúncia contra RODRIGO DA SILVA SANTOS - CPF: *01.***.*87-03 (INVESTIGADO(A))

  • 24/02/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:52

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 23/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de ELIEDSON OTACILIO DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de IAGO BRENDO MORAES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 04:16

    Decorrido prazo de ELYORTH LUCIO MAGELA DE FREITAS em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 11:01

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 10:59

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 10:57

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 11:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:24

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2022 20:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 28/01/2022 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2022 13:36

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 26/01/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:41

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 26/01/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Juntada • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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