27/08/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/08/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/06/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/05/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/04/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
08/04/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025
08/04/2025 00:00

Decisão interlocutória:
07/04/2025 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
07/04/2025 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/03/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/03/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/03/2025 00:00

Juntada de documento
19/11/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/11/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/11/2024 00:00

Recebidos os autos
04/11/2024 00:00

Remetidos os autos
01/11/2024 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
30/10/2024 21:28

Recebidos no setor COSUP
30/10/2024 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
03/10/2024 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/10/2024 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/10/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/10/2024
03/10/2024 00:00

Decisão interlocutória:
02/10/2024 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/10/2024 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/09/2024 00:59

Sem manifestação da parte
24/09/2024 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/09/2024 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
03/09/2024 09:00

Sem manifestação da parte
03/09/2024 09:00

Sem manifestação da parte
03/09/2024 09:00

Sem manifestação da parte
29/07/2024 00:00

Expedição de
29/07/2024 00:00

Expedição de
29/07/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/07/2024 00:00

Recebidos os autos
26/07/2024 00:00

Remetidos os autos
19/07/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
12/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesAutos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 13:30 horasAdv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PATROCINIO; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PATROCINIO; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - ADELIO NUNES CAIXETA JUNIOR; ELIAS JOSÉ ABRAO NETO; JULIO CESAR ELIAS CARDOSO; MUNICÍPIO PATROCINIO; VALÉRIA NUNES CORTES, repdo(a) p/curador(a) especial, ANDRÉ AVILA BORGES; Relator - Des(a).

Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANDRE AVILA BORGES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELA BERTULANE FRANCO, DENISE CRISTINA COSTA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, FELIPE ANTONIO SILVA DOS ANJOS, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, LAILA SOARES REIS, OLIVIO GIROTTO NETO, ROBERTA CATARINA GIACOMO, SUIANY ROSA RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

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