STJ - 0989900-40.2012.8.13.0024

15/08/2023 09:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2023 09:59

Transitado em Julgado em 15/08/2023

10/08/2023 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 768074/2023

10/08/2023 18:15

Protocolizada Petição 768074/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2023

22/06/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613894/2023

22/06/2023 19:24

Protocolizada Petição 613894/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

13/06/2023 15:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

07/06/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-3T)

01/06/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 15:34

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

23/12/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/12/2022 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

14/12/2022 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS