10/05/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/05/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
10/05/2024 00:00

Transitado em Julgado
18/03/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
12/03/2024 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
12/03/2024 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024 00:00

Autos devolvidos
22/02/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/02/2024 00:57

Sem manifestação da parte
01/02/2024 15:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024 00:00

Expedição de
29/01/2024 00:00

Autos devolvidos
24/01/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/01/2024 13:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023 00:00

Expedição de
18/12/2023 00:00

Autos devolvidos
14/12/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/12/2023 05:36

Sem manifestação da parte
05/12/2023 00:00

Expedição de
10/11/2023 17:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023 00:00

Expedição de
06/11/2023 00:00

Autos devolvidos
24/10/2023 00:55

Sem manifestação da parte
24/10/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/10/2023 15:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023 00:00

Expedição de
04/10/2023 00:00

Decisão interlocutória:
04/10/2023 00:00

Autos devolvidos
03/10/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/09/2023 12:54

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023Apelante(s) - CHEZ FRANCE EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Sandra Fonseca em 25/09/2023Adv - EDUARDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL, MARCELO PADUA CAVALCANTI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023 00:00

Expedição de
25/09/2023 00:00

Autos devolvidos
25/09/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
25/09/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
25/09/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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