STJ - 2665307-72.2023.8.13.0000

06/12/2023 17:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2023 17:07

Transitado em Julgado em 06/12/2023

30/11/2023 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166597/2023

30/11/2023 15:29

Protocolizada Petição 1166597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

29/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

29/11/2023 13:50

Conhecido o recurso de VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (PRESO) e não-provido

28/11/2023 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

28/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

28/11/2023 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS