06/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:52

Expedição de Certidão de Baixa.
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:51

Juntada de Alvará
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/04/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 16:12

Expedição de Alvará.
23/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2025 16:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/03/2025 01:30

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 14/03/2025.
14/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados
12/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:31

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2025 14:29

Juntada de RPV
07/03/2025 01:54

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:37

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/01/2025 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:21

Processo Reativado
08/01/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.
07/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CLAUDINEIA MARIA VITORINO CORREIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CLAUDINEIA MARIA VITORINO CORREIA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/11/2024 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:35

Recebidos os autos
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
11/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Cláudio
10/06/2024 18:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
14/05/2024 17:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2024 16:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
03/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 02:03

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:03

Recebidos os autos
01/05/2024 02:03

Recebidos os autos
01/05/2024 02:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de ciência
31/07/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2023 12:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/05/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
07/03/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/03/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/02/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/02/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
01/02/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023 17:36

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/10/2022 01:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 02:11

Recebidos os autos
01/10/2022 02:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2022 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2022 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2022 17:51

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/09/2022 19:48

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2022 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 01:28

Decorrido prazo de CLAUDINEIA MARIA VITORINO CORREIA em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2022 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2022 14:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
08/08/2022 17:16

Juntada de Acórdão
30/06/2022 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:55

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 27/06/2022 17:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
24/06/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 16:45

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2022 15:48

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/06/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2022 16:22

Expedição de Ofício.
02/06/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
31/05/2022 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2022 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2022 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2022 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2022 16:39

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 27/06/2022 17:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
24/05/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2022 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDINEIA MARIA VITORINO CORREIA - CPF: *55.***.*02-03 (AUTOR).
11/04/2022 17:18

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:18

Expedição de Certidão de Triagem.
11/04/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo