20/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012307202023813043320250820151233
19/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025
25/06/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 152374/2025 - AgInt
24/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152374 - AgInt no AREsp 2796196 - Publicação prevista para 25/06/2025
09/06/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVA, ALEX MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE ALVES SANTOS, APARECIDO DIAS, CARLOS EDUARDO MIRANDA, CICERO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL LUIZ FERREIRA CAMPOS, EDIVAL ANTONIO DOS SANTOS, EDSON SILVA DE ALMEIDA, FA
16/05/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025
15/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152374/2025 - AgInt no AREsp 2796196/MG
13/05/2025 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
29/04/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
29/04/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/04/2025 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 375471/2025
29/04/2025 18:16

Protocolizada Petição 375471/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025
18/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/03/2025 08:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
18/03/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
17/03/2025 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 152374/2025 - AgInt
14/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152374 - AgInt no AREsp 2796196 - Publicação prevista para 17/03/2025
12/03/2025 19:50

Determinada a distribuição do feito
05/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/03/2025 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174241/2025
03/03/2025 10:25

Protocolizada Petição 174241/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2025
27/02/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2025 Petição Nº 152374/2025 -
26/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 152374/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025 13:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 152374/2025
25/02/2025 12:41

Protocolizada Petição 152374/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2025
10/02/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
07/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025
06/02/2025 20:40

Não conhecido o recurso de ADAO MILTON RODRIGUES DA SILVA, ALEX MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE ALVES SANTOS, APARECIDO DIAS, CARLOS EDUARDO MIRANDA, CICERO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL LUIZ FERREIRA CAMPOS, EDIVAL ANTONIO DOS SANTOS, EDSON SILVA DE ALMEIDA, FA
29/11/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/11/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2024 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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