TJMG - 5013149-03.2022.8.13.0702
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
11/07/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
11/07/2023 09:31
Juntada de Certidão de baixa
 - 
                                            
09/07/2023 18:30
Juntada de Petição de certidão da contadoria
 - 
                                            
03/07/2023 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/07/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/07/2023 02:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/10/2022 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
28/10/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2022 23:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/10/2022 02:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/10/2022 02:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/10/2022 02:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/10/2022 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
05/10/2022 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
05/09/2022 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
02/09/2022 20:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
02/09/2022 20:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
18/08/2022 18:58
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
09/08/2022 05:59
Decorrido prazo de VENTURE VEICULOS LTDA em 08/08/2022 23:59.
 - 
                                            
26/07/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
18/07/2022 09:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/07/2022 20:08
Concedida a Segurança a Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG (IMPETRADO(A))
 - 
                                            
17/05/2022 14:52
Juntada de Petição de informações prestadas
 - 
                                            
09/05/2022 10:14
Juntada de Petição de informações prestadas
 - 
                                            
06/05/2022 11:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/05/2022 10:51
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
 - 
                                            
01/05/2022 00:29
Decorrido prazo de Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente em 29/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
01/05/2022 00:29
Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG em 29/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
20/04/2022 23:52
Juntada de Petição de informações prestadas
 - 
                                            
12/04/2022 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/04/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
 - 
                                            
08/04/2022 17:43
Juntada de Mandado
 - 
                                            
08/04/2022 17:42
Juntada de Mandado
 - 
                                            
07/04/2022 12:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/04/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2022 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2022 16:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2022 16:30
Juntada de Decisão
 - 
                                            
31/03/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/03/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
31/03/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/03/2022 16:10
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/03/2022 14:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
23/03/2022 16:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/03/2022 16:09
Expedição de Certidão de Triagem.
 - 
                                            
23/03/2022 16:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2022 15:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
 - 
                                            
22/03/2022 17:04
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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