28/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:20

Emissão da Relação
28/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

À serventia para que inclua no polo ativo da ação os herdeiros de Flavia Nunes de Aquino(p.37), com exceção do herdeiro falecido(Valdinei Nunes de Aquino-p. 42). À parte autora para que no prazo de 15 dias, regularize a situação do herdeiro falecido(p. 42), cujos filhos deste recebem a parte que lhe cabia no imóvel por representação ou estirpe.

Após, com a emenda conforme disposto acima, dê-se prosseguimento ao feito.

Nessa hipótese, considerando-se que o Código de Processo Civil não prevê um procedimento especial para a ação de usucapião, apesar de se referir a ela nos artigos 246, § 3º e 259, inciso I, tem-se que a referida ação se insere dentre as ações de procedimento comum.

Entretanto, diante da pouca viabilidade de composição, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, a qual fica postergada para momento posterior, se houver interesse das partes neste sentido.

Cite-se a parte Ré, bem como todos os confinantes (proprietários e posseiros) do referido imóvel e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para oferecer contestação no prazo legal.

Advirta-se a parte ré, que se não apresentar defesa, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Determino desde já, que antes de se proceder a citação por edital, atentando-se ao que dispõe o art. 256, § 3º do CPC, que se proceda a consulta de endereço dos Réus/confrontantes indicados como em local incerto e não sabido, através do Renajud, Infojud e Sisbajud. À Sra.

Chefe de cartório para que proceda a pesquisa, caso necessário, anexando nos autos.

Encontrados endereços diversos dos constantes nos autos, expeça-se o necessário à citação pessoal.

Esgotados os meios de citação pessoal, cite-se por Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias os Réus e confrontantes em lugar incerto e não sabido, bem como, eventuais interessados (art. 259 do CPC).

Havendo a citação por edital de réus/confrontantes certos em local incerto, decorrido o prazo de contestação, nomeio a Defensoria Pública Estadual, como curadora dos mesmos.

Nesta hipótese, dê-lhe vistas dos autos para manifestação.

Em sendo ofertada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação.

Oportunamente, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e, em caso positivo, para que procedam a sua especificação, justificando sua pertinência, bem como, especifiquem a matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide, e quanto ao interesse na audiência de conciliação.

Constatada pela serventia a irregularidade de representação processual das partes, intime-as para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não reconhecimento dos atos praticados.

Intime-se via correio, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme as declarações de hipossuficiência de p. 11, 44, 52, 56, 60, 65, 69.

Oportunamente, à serventia para que certifique as citações realizadas, indicando-as, bem como o decurso de prazo de prazo para contestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:21

Emissão da Relação
17/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 18:06

Recebida petição inicial
24/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:31

Prazo em Curso
26/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0800725-66.2025.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Arlite Rodrigues de Aquino Primo - À parte Autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: A) em razão de se qualificar como viúvo, juntar certidão de óbito de sua cônjuge, esclarecendo se a falecida morava consigo, e se deixou herdeiros, caso em que deverão compor o polo ativo da ação ou renunciar o direito em favor da viúvo-meeiro; B) juntar o comprovante de óbito de Celecina de Lima Ajala.

C)apresentar certidão negativa de ações possessórias e petitórias em nome da parte Autora; Oportunamente, conclusos.
23/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:02

Emissão da Relação
18/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 17:23

Informação do Sistema
28/01/2025 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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