TJMS - 0803509-41.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IDELVAN FRANCISCO DA MAIA

CPF *03.***.*85-11

Advogados

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB: 11390/MS

CPF *06.***.*77-15

TALES MENDES ALVES

OAB: 11839/MS

CPF *65.***.*75-87

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB: 22379/MS

CPF *13.***.*98-61

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:54

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 12:56

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0803509-41.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idelvan Francisco da Maia - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

    Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

    Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 10:08

    Evolução da Classe Processual

  • 07/04/2025 09:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 08:41

    Processo Reativado

  • 21/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/08/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 06:20

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2023 15:49

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 15:16

    Transitado em Julgado em data

  • 03/08/2023 15:15

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 13:30

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 13:29

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 02/08/2022 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:28

    Prazo em Curso

  • 13/07/2022 18:17

    Prazo em Curso

  • 13/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2022 15:17

    Emissão da Relação

  • 15/06/2022 11:10

    Informação do Sistema

  • 15/06/2022 11:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/05/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/05/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2022 14:09

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:25

    Registro de Sentença

  • 04/05/2022 08:52

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/02/2022 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

  • 05/11/2021 19:03

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2021 20:33

    Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2021 17:50

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2021 08:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2021 08:26

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 31/05/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 21:45

    Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2021 22:31

    Emissão da Relação

  • 22/04/2021 17:52

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 22:12

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2021 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2020 22:55

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 22:55

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 22:55

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 22:52

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 22:52

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 22:52

    Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 00:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2020 00:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2020 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2020 14:31

    Emissão da Relação

  • 28/10/2020 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2020 16:24

    Tutela Provisória

  • 27/10/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 22:48

    Informação do Sistema

  • 26/10/2020 22:48

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/10/2020 15:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2020 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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