TJMS - 0025248-09.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 05:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
-
25/07/2025 17:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 07:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/07/2025 07:07
Prazo em Curso
-
01/07/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 15:57
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
17/06/2025 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/06/2025 07:18
Prazo em Curso
-
16/06/2025 15:04
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 12:13
Autos preparados para expedição
-
16/06/2025 07:19
Prazo em Curso
-
16/06/2025 07:19
Prazo em Curso
-
14/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2025 08:47
Prazo em Curso
-
02/06/2025 08:47
Prazo em Curso
-
02/06/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
-
20/05/2025 18:26
Prazo em Curso
-
20/05/2025 10:08
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), João Carlos Veiga Junior (OAB 15390/MS) Processo 0025248-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Tec Mac Informática Ltda, Lademir Zanela - INTIMAÇÃO: " Considerando que em cumprimento à penhora no rosto dos autos de f. 168 houve transferência de numerários para a conta única vinculada ao feito, expeça-se alvará para levantamento da quantia em favor do exequente, conforme requerimento de f 212. 02.
Após o levantamento do montante, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá apresentar cálculos atualizados do seu crédito, com a respectiva baixa, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 03.
Transcorrido in albis o prazo supra, os autos permanecerão suspensos, nos termos do art. 40, da LEF.
Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF).
Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 13:59
Emissão da Relação
-
16/05/2025 08:57
Prazo em Curso
-
16/05/2025 08:57
Prazo em Curso
-
14/05/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), João Carlos Veiga Junior (OAB 15390/MS) Processo 0025248-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Tec Mac Informática Ltda, Lademir Zanela - 01.
Considerando que em cumprimento à penhora no rosto dos autos de f. 168 houve transferência de numerários para a conta única vinculada ao feito, expeça-se alvará para levantamento da quantia em favor do exequente, conforme requerimento de f 212. 02.
Após o levantamento do montante, o Estado de Mato Grosso do Sul deverá apresentar cálculos atualizados do seu crédito, com a respectiva baixa, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 03.
Transcorrido in albis o prazo supra, os autos permanecerão suspensos, nos termos do art. 40, da LEF.
Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF).
Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
13/05/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 08:23
Prazo em Curso
-
13/05/2025 08:22
Emissão da Relação
-
12/05/2025 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 08:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2025 15:21
Documento Digitalizado
-
14/02/2025 15:21
Documento Digitalizado
-
14/02/2025 15:21
Juntada de Ofício
-
05/02/2025 10:36
Prazo em Curso
-
05/02/2025 10:36
Prazo em Curso
-
18/12/2024 18:31
Documento Digitalizado
-
18/12/2024 08:21
Prazo em Curso
-
17/12/2024 16:08
Documento Digitalizado
-
18/11/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 18:20
Expedição em análise para assinatura
-
11/11/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2024 15:28
Prazo em Curso
-
11/11/2024 15:28
Prazo em Curso
-
23/09/2024 17:00
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2024 15:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:37
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2024 09:37
Expedição em análise para assinatura
-
22/07/2024 21:08
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 08:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2024 08:33
Emissão da Relação
-
18/07/2024 14:55
Proferida decisão interlocutória
-
06/05/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:57
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/02/2024 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2023 08:28
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2023 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
-
15/09/2023 14:37
Prazo em Curso
-
15/09/2023 14:37
Documento Digitalizado
-
06/09/2023 15:45
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 16:31
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2023 08:44
Prazo em Curso
-
05/09/2023 08:44
Prazo em Curso
-
23/05/2023 16:26
Autos preparados para expedição
-
23/05/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/11/2022 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.
-
14/10/2022 10:24
Prazo em Curso
-
07/10/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
-
07/10/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2022 05:41
Emissão da Relação
-
06/09/2022 18:31
Documento Digitalizado
-
06/09/2022 18:30
Juntada de NULL
-
23/08/2022 14:20
Prazo em Curso
-
23/08/2022 14:19
Documento Digitalizado
-
18/08/2022 14:22
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 13:37
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2022 18:50
Prazo em Curso
-
22/03/2022 15:27
Autos preparados para expedição
-
21/02/2022 17:04
Documento Digitalizado
-
09/12/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 14:57
Prazo em Curso
-
19/11/2021 14:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
12/11/2021 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
24/09/2021 16:37
Autos preparados para expedição
-
22/09/2021 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 15:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/09/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 03:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/07/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 01:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 15:44
Prazo em Curso
-
02/07/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:52
Prazo em Curso
-
26/05/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2021 01:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:03
Prazo em Curso
-
06/05/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:58
Juntada de Mandado
-
06/05/2021 15:58
Juntada de NULL
-
19/10/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2020 14:35
Prazo em Curso
-
16/07/2020 16:42
Prazo em Curso
-
12/07/2020 22:03
Expedição de Mandado.
-
06/02/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 17:11
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 15:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/08/2018 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2018 16:57
Prazo em Curso
-
28/05/2018 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2018 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 18:17
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2018 17:59
Documento Digitalizado
-
19/12/2017 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 13:33
Juntada de NULL
-
12/12/2017 13:32
Juntada de Mandado
-
20/07/2017 15:00
Prazo em Curso
-
19/07/2017 19:21
Expedição de Mandado.
-
24/04/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 18:50
Autos preparados para expedição
-
18/01/2017 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2017 15:16
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/01/2017da de 11/01/2017
-
29/11/2016 15:23
Conclusos para decisão
-
28/11/2016 15:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/11/2016 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2016 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 17:17
Conclusos para despacho
-
30/03/2016 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2015 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2015 14:05
Andamento nos Autos em Apenso
-
10/11/2015 12:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2015 14:24
Autos preparados para expedição
-
10/02/2015 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2015 16:32
Documento Digitalizado
-
10/02/2015 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2015 13:55
Expedição de Carta.
-
19/01/2015 12:14
Publicado ato_publicado em 19/01/2015.
-
15/01/2015 17:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2015 15:46
Emissão da Relação
-
07/01/2015 18:53
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2015 18:53
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2015 18:47
Emissão da Relação
-
07/01/2015 18:40
Expedição de Certidão.
-
07/01/2015 17:07
Processo convertido em eletrônico
-
19/12/2014 16:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2014 17:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/07/2014 17:10
Andamento nos Autos em Apenso
-
07/07/2014 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2014 12:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/04/2014 16:22
Andamento nos Autos em Apenso
-
09/12/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
11/11/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
11/11/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2013.
-
04/09/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
03/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
31/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
29/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2013.
-
24/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2013 12:00
Emissão da Relação
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
28/11/2011 12:01
Juntada de NULL
-
28/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
17/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
06/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
14/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
14/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
14/02/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2010 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
12/11/2010 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
12/11/2010 12:00
Prazo em Curso
-
11/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/11/2010 12:00
Autos preparados para expedição
-
25/10/2010 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
14/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/09/2010 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2010 12:01
Juntada de NULL
-
23/09/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
09/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
09/09/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2010 12:00
Prazo em Curso
-
25/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2010 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
13/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
12/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2010
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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