TJMS - 0900161-74.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 16:59
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
06/08/2025 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
24/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marlene Maria de Oliveira Garcia - réu-revel Processo 0900161-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marlene Maria de Oliveira Garcia - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 14:11
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 13:26
Emissão da Relação
-
12/05/2025 13:24
Emissão da Relação
-
25/04/2025 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:10
Registro de Sentença
-
25/04/2025 17:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:52
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/12/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:27
Autos preparados para expedição
-
10/11/2023 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 21:31
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 21:00
Documento Digitalizado
-
07/12/2022 23:49
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2021 22:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.
-
14/05/2020 04:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 22:59
Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
-
31/03/2020 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.
-
05/03/2020 07:11
Prazo em Curso
-
28/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2020 17:01
Expedição de Carta.
-
03/02/2020 07:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2020 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805983-24.2025.8.12.0110
Camila Regina de Araujo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Natalia Barbosa Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2025 13:55
Processo nº 0920445-26.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Decio do Rego Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2008 14:02
Processo nº 0801984-75.2022.8.12.0043
Edina Gregorio de Souza
Banco Agibank S/A
Advogado: Victor Marcelo Acosta Cocian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2022 17:05
Processo nº 0801043-25.2025.8.12.0010
Vanda de Souza Andrade
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Giovana Augusta Nunes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2025 09:51
Processo nº 0920064-18.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Damiao Jose de Araujo
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2008 13:27