TJMS - 0920064-18.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 12:23
Transitado em Julgado em data
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16/07/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
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30/05/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Damiao Jose de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920064-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Damiao Jose de Araujo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
16/05/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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15/05/2025 09:19
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 08:51
Emissão da Relação
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12/05/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 20:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 20:00
Registro de Sentença
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12/05/2025 20:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 10:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:00
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:01
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2023 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2020 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2020 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2020 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 05:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2019 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2018 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2018 05:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2018 16:41
Arquivado Provisoriamente
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24/01/2018 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.
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23/09/2017 08:10
Expedição de Certidão.
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13/09/2017 13:39
Expedição de Certidão.
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13/09/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2017 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/09/2017 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2017 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2017 16:42
Conclusos para decisão
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04/12/2015 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2015 12:19
Conclusos para despacho
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01/12/2015 12:18
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/12/2015 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2015 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2015 14:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/11/2015 14:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/11/2015 11:08
Documento Digitalizado
-
05/11/2015 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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24/10/2013 12:00
Prazo em Curso
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23/10/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
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20/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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02/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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