09/09/2025 08:27

Prazo em Curso
05/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
30/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:02

Prazo em Curso
22/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 10 (dez) dias.
21/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:54

Emissão da Relação
15/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:56

Prazo em Curso
06/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:41

Emissão da Relação
16/07/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:17

Prazo em Curso
16/06/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0801481-43.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira - Defiro o requerimento de f. 92-94.

Determino a reexpedição da citação/intimação de f. 90.
13/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:27

Expedição de Carta.
12/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:19

Emissão da Relação
11/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:34

Prazo em Curso
06/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:17

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0801481-43.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira - Teor do ato: "Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 10 (dez) dias.

Oportunamente, conclusos.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências."
23/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:36

Autos preparados para expedição
22/05/2025 16:36

Emissão da Relação
22/05/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 11:07

Tutela Provisória
21/05/2025 17:12

Informação do Sistema
21/05/2025 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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