TJMS - 0805983-24.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:57
Prazo em Curso
-
02/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:11
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 13:54
Emissão da Relação
-
29/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:05
Prazo em Curso
-
13/07/2025 23:33
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/06/2025 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 08:11
Evolução da Classe Processual
-
27/06/2025 08:10
Processo Reativado
-
26/06/2025 20:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/06/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 10:20
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 09:02
Prazo em Curso
-
03/06/2025 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 06:42
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0805983-24.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Regina de Araujo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação acerca da Sentença de fls. 62: 1.
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro.
Providências necessárias. -
22/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 14:41
Emissão da Relação
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21/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:19
Registro de Sentença
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14/05/2025 14:19
Homologada a Transação
-
14/05/2025 10:27
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 14:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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19/03/2025 17:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/03/2025 21:42
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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07/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/03/2025 17:42
Relação encaminhada ao D.J.
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07/03/2025 17:38
Emissão da Relação
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07/03/2025 17:20
Expedição de Carta.
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07/03/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 07:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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06/03/2025 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2025 15:30
Tutela Provisória
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06/03/2025 11:58
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/03/2025 15:02
Informação do Sistema
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02/03/2025 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/03/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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