TJMS - 0800219-83.2014.8.12.0032

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATHIA ROSANE RAUH

CPF *35.***.*36-87

COPIFAR INDUSTRIA COMERCIO FARINHAS LTDA

CNPJ: 07.419.171/0001-07

Advogados

ARMANDO FERREIRA LIMA

ROBERTO CIRILO

OAB: 5554/MS

CPF *50.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 13:45

    Juntada de Informações

  • 18/06/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 16:43

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Cirilo (OAB 5554/MS), Copifar Industria Comercio Farinhas Ltda - réu-revel Processo 0800219-83.2014.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Copifar Industria Comercio Farinhas Ltda, Kathia Rosane Rauh - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais .

    Levantem-se as constrições judiciais, se houver, inclusive valor constrito, em favor do executado.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/05/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2025 16:43

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:17

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 18:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/04/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2025 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:11

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/08/2024 19:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 13:08

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2024 13:08

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2024 13:06

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2024 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 15:50

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

  • 16/02/2024 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 15:18

    Emissão da Relação

  • 30/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/01/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 16:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 16:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 27/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/03/2023 16:05

    Declarada incompetência

  • 20/10/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:24

    Prazo em Curso

  • 23/07/2022 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2022 12:30

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2022 15:33

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 11:56

    Juntada de NULL

  • 09/03/2022 11:56

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 13:13

    Prazo em Curso

  • 22/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 12:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2022 17:55

    Juntada de Informações

  • 17/02/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 14:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2022 18:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/01/2022 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2021 14:56

    Juntada de Informações

  • 13/12/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 19:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2021 08:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/10/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2021 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2020 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 19:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2020 00:03

    Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

  • 27/04/2020 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2020 00:59

    Emissão da Relação

  • 20/02/2020 22:12

    Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

  • 20/12/2019 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2019 08:13

    Emissão da Relação

  • 22/11/2019 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2019 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2019 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 11:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2019 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2019 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2019 18:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 18:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2019 20:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/01/2019 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 10:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2018 16:33

    Juntada de NULL

  • 23/11/2018 16:33

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2018 07:26

    Prazo em Curso

  • 22/10/2018 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 10:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2018 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2018 22:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2018 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2018 19:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2018 17:32

    Juntada de NULL

  • 10/07/2018 17:32

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2018 09:57

    Prazo em Curso

  • 25/04/2018 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 05:39

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2018 20:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2018 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 06:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 16:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2018 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2018 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2018.

  • 30/01/2018 12:48

    Juntada de NULL

  • 30/01/2018 12:47

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2017 13:29

    Prazo em Curso

  • 20/11/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2017 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2017 21:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/09/2017 14:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/09/2017 17:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2017 17:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/08/2017 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 10:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2017 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 17:13

    Prazo em Curso

  • 13/07/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 08:16

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2017 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2017 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 17:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2016 06:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2016 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2016 09:13

    Despacho Saneador

  • 05/10/2016 06:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 09:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2016 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2016 16:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2016 11:02

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 07:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2016 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2016 14:23

    Despacho Saneador

  • 04/07/2016 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2016 11:11

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2016 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2016 19:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 16:13

    Prazo em Curso

  • 03/06/2016 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2016 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2016 15:50

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2016 06:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2016 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2016 16:08

    Prazo em Curso

  • 14/03/2016 16:06

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2016 11:34

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2016 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/03/2016 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/03/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2015 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2015 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2015 17:55

    Despacho Saneador

  • 09/09/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 15:07

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2015 15:06

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2015 03:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2015 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2014 17:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2014 14:52

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2014 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2014 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2014 16:52

    Prazo em Curso

  • 24/11/2014 15:41

    Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

  • 19/11/2014 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2014 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2014 17:10

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2014 17:02

    Emissão da Relação

  • 17/11/2014 17:01

    Juntada de NULL

  • 17/11/2014 17:01

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2014 17:00

    Juntada de NULL

  • 17/11/2014 17:00

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2014 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2014 16:52

    Prazo em Curso

  • 07/11/2014 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2014 19:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2014 05:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 18:53

    Prazo em Curso

  • 03/09/2014 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2014 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2014 19:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2014 18:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2014 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2014 16:52

    Despacho Saneador

  • 01/07/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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