11/09/2025 12:19

Autos preparados para expedição
11/09/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
03/09/2025 13:40

Prazo em Curso
03/09/2025 13:35

Juntada de NULL
03/09/2025 13:34

Juntada de Mandado
25/08/2025 13:50

Prazo em Curso
22/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
15/08/2025 05:54

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 15:16

Autos preparados para expedição
12/08/2025 16:52

Juntada de NULL
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:26

Prazo em Curso
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:31

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:26

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:56

Prazo em Curso
25/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:12

Prazo em Curso
25/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
24/07/2025 15:27

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2025 14:55

Manifestação do Ministério Público
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2025 10:52

Autos preparados para expedição
23/07/2025 10:51

Autos preparados para expedição
23/07/2025 10:51

Emissão da Relação
23/07/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:29

Registro de Sentença
23/07/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 09:58

Prazo em Curso
10/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
09/07/2025 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:46:47, 1ª Vara.
16/06/2025 12:16

Juntada de NULL
16/06/2025 12:16

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:04

Juntada de NULL
04/06/2025 17:03

Juntada de Mandado
02/06/2025 12:26

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:11

Juntada de NULL
28/05/2025 14:11

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:11

Juntada de NULL
28/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:09

Juntada de NULL
28/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
27/05/2025 05:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 12:38

Documento Digitalizado
20/05/2025 12:38

Documento Digitalizado
20/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0802160-18.2025.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Roberto Ferreira da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 75/79: "..2.

Reavaliação da prisão preventiva Em atenção à regra do art. 316, parágrafo único, do CPP, ex officio, reavaliando a medida cautelar imposta (autos n. 00000085-75.2025.8.12.0009), entendo que a prisão preventiva deve ser mantida, porquanto permanece necessária e adequada para tutelar a persecução penal (art. 282, I e II, do CPP).

Com efeito, os motivos elencados na decisão proferida em audiência de custódia continuam presentes, de maneira que a segregação cautelar se mostra imprescindível para a garantia da ordem pública, levando em consideração o risco concreto de reiteração criminosa, notadamente porque o acusado é reincidente específico, ostentando condenação definitiva pela prática do crime de tráfico de drogas (ação penal n. 0900096-36.2023.8.12.0046), em sentença proferida pelo juízo da 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Chapadão do Sul/MS, indicado contumácia delitiva.

Nesse contexto, tem-se a clareza de que, em liberdade, o autuado tende a delinquir, impondo-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo certo que medidas cautelares diversas, ao menos neste momento, não se mostram suficientes para a proteção eficiente ao escopo da persecução penal.

Registro, ademais, que nenhum fato superveniente indicou a insubsistência dos fundamentos que alicerçaram a decisão de outrora, e nada foi apresentado pelas partes no tocante à revisão da medida cautelar em voga. 3.

Designação de audiência de instrução e julgamento Recebida a denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2025, às 13h, determinando, ainda, a citação e a intimação do acusado, bem como a intimação das testemunhas arroladas pelas partes...'
19/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:22

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2025 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2025 12:36

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 12:03

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2025 09:02

Emissão da Relação
16/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 09:00

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 18:41

Recebida a denúncia
15/05/2025 17:14

Autos preparados para expedição
13/05/2025 15:41

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 01:00:00, 1ª Vara.
08/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:56

Prazo em Curso
02/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:39

Documento Digitalizado
30/04/2025 14:39

Documento Digitalizado
29/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 19:32

Expedição de Ofício.
29/04/2025 19:32

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:20

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 12:19

Documento Digitalizado
29/04/2025 11:17

Autos preparados para expedição
29/04/2025 11:17

Prazo em Curso
29/04/2025 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:26

Proferida decisão interlocutória
25/04/2025 19:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:57

Processo Reativado
25/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/04/2025 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 15:09

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 12:36

Informação do Sistema
09/04/2025 12:36

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 14:58

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:20

Pedido de dilação de prazo aceito
18/03/2025 23:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:17

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/03/2025 23:15

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2025 23:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2025 23:15

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 23:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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