17/01/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800497-54.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vanusa de Barros Xavier Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 10:37

INCONSISTENTE
15/01/2024 16:09

Baixa Definitiva
15/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:00

Recebidos os autos
18/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:04

Baixa Definitiva
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800497-54.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vanusa de Barros Xavier Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:01

Inclusão em Pauta
29/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800497-54.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vanusa de Barros Xavier Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 191/201 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
11/05/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800497-54.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Vanusa de Barros Xavier Rodrigues Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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