TJMS - 0800557-39.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA RETAMERO LAZARI

CPF *41.***.*02-68

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:13

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/07/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 16:37

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) O agravo interno somente é cabível em face de decisão do relator, nos termos do art. 1.021 do CPC e art. 579 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, sendo incabível contra decisão colegiada.

    II) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente, o Des.

    Alexandre Bastos.

  • 18/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:59

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 18/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 14:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:54

    Inclusão em Pauta

  • 08/03/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição deste agravo interno, com fundamento no art. 1.042, II, do CPC, contra acórdão prolatado pelo Órgão Especial deste Sodalício em sede de agravo interno (f. 541-550 do sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cabimento desta via recursal.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM O TEMA N.784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

    I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso extraordinário, considerou a legalidade de contratações temporárias na vigência de concurso público por entender ser o caso da exceção prevista no inciso IX do mesmo art. 37, segundo o qual "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público", é certo que está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no Tema de Repercussão Geral n. 784, oriundo do RE n. 837311/PI.

    II) Recurso conhecido, mas improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Ausentes, justificadamente, os Des.

    Carlos Eduardo e Sideni.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800557-39.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Retamero Lazari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Adriana Retamero Lazari.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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