08/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor
07/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 19:28

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 06:28:38, 1ª Vara.
02/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:58

Juntada de NULL
01/09/2025 13:58

Juntada de NULL
01/09/2025 13:57

Juntada de Mandado
01/09/2025 13:56

Juntada de NULL
01/09/2025 13:56

Juntada de Mandado
01/09/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação para manifestação em 2 (dois) dias sobre certidão de f. 252.
29/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 14:48

Emissão da Relação
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:54

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:12

Juntada de NULL
22/08/2025 13:12

Juntada de NULL
22/08/2025 13:11

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:11

Juntada de NULL
22/08/2025 13:11

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 11:16

Autos preparados para expedição
15/08/2025 20:59

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 20:59

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 15:40

Juntada de NULL
04/08/2025 15:40

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:40

Juntada de NULL
10/07/2025 18:41

Prazo em Curso
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2025 16:20

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 08:38

Autos preparados para expedição
27/05/2025 12:35

Documento Digitalizado
21/05/2025 07:35

Autos preparados para expedição
21/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Reis Ramos (OAB 21796/MS), Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB 21797/MS), Vinicius Meira (OAB 20691/MS) Processo 0900230-56.2023.8.12.0016 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcos Candia da Silva, Gilberto Benites Nunes Paixão -

Vistos.

Apesar da manifestação ministerial de f. 208-213, indefiro os pedidos ali contidos, pois é possível extrair dos autos que o réu compareceu voluntariamente aos autos e apresentou resposta à acusação, conforme f. 214-220.

Ademais, o acusado Gilberto informou seu endereço na cidade de Aral Moreira, bem como que exerce atividade lícita na empresa Coamo daquela cidade.

Assim, dou o réu por citado e determino o prosseguimento do feito.

Cientifique-se o Ministério Público.

Atualize-se o endereço de Gilberto e caso ainda não realizado, cadastre-se seu representante processual.

A denúncia foi recebida e o(a) acusado(a), regularmente citado(a), respondeu à acusação.

Todavia, as alegações trazidas não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 13 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas às f. 5 e, ao final, interrogada a parte ré.

Intimem-se a vítima (se houver), as testemunhas arroladas, o Ministério Público, a parte ré e a Defesa, expedindo-se o necessário (mandado, mandado eletrônico, carta precatória, ofício requisitório, etc).

Havendo vítimas, testemunhas ou réus residentes em outras comarcas, depreque-se a respectiva intimação, encaminhando-se o link e o QR-Code de acesso à sala virtual de audiências da 1ª Vara de Mundo Novo/MS, constantes da presente decisão.

As partes e testemunhas que residam nesta comarca deverão comparecer ao Fórum para a participação no ato.

As pessoas que residem/trabalham no Município de Japorã podem ao invés de comparecerem ao fórum de Mundo Novo para oitiva dirigirem-se ao PAJUS de Japorã, localizado na Rua 6 - s/n, Japorã, Conjunto habitacional Cidade Nova, que fica no prédio da Secretaria de Educação, com o que serão ouvidas por videoconferência.

Comunique-se a servidora municipal cedida que trabalha naquele local.

Caso a pessoa resida na Comunidade Porto Lindo em Japorã ainda pode participar da audiência através do escritório da liderança indígena.

Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do Fórum da comarca de Mundo Novo/MS.

Conste nos expedientes de intimação, a ordem para que o Oficial de Justiça cientifique as partes de que, caso não compareçam presencialmente ao Fórum, deverão acessar o ato através do link/QR-Code encaminhado, de modo que NÃO HAVERÁ encaminhamento de link via e-mail, WhatsApp ou demais meios de comunicação.

Encaminhe-se juntamente com o mandado de intimação as instruções para download do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser previamente instalado no equipamento eletrônico (celular ou computador), frisando-se a necessidade de conexão via internet para a participação na audiência.

Ainda, cientifiquem-os acerca das consequências do não comparecimento ao ato.

Se necessário, intime-se via sistema SITRA ou WhatsApp, através do Oficial de Justiça, mediante certificação nos autos.

O cartório deverá apensar a estes autos todos os incidentes que lhe são relativos ou ao inquérito correspondente. Às providências.

Cumpra-se, com urgência.
20/05/2025 20:17

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2025 20:17

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:35

Autos preparados para expedição
19/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 13:29

Emissão da Relação
19/05/2025 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 13:03

Proferida decisão interlocutória
16/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 01:00:00, 1ª Vara.
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 18:16

Manifestação do Ministério Público
13/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:39

Autos preparados para expedição
28/02/2025 00:57

Documento Digitalizado
24/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:07

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 12:06

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 12:06

Prazo em Curso
24/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:18

Autos preparados para expedição
23/01/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:44

Prazo em Curso
23/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:59

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 18:59

Manifestação do Ministério Público
22/01/2025 10:29

Prazo em Curso
22/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 16:24

Juntada de NULL
18/12/2024 10:10

Prazo em Curso
02/12/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 18:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 18:52

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:40

Autos preparados para expedição
17/10/2024 09:39

Autos preparados para expedição
09/10/2024 13:51

Autos preparados para expedição
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:44

Prazo em Curso
24/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 15:44

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 07:43

Prazo em Curso
05/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2024 14:58

Juntada de NULL
04/09/2024 14:58

Juntada de NULL
21/08/2024 17:22

Prazo em Curso
21/08/2024 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 17:22

Manifestação do Ministério Público
21/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:58

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:48

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 11:48

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:13

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:10

Documento Digitalizado
02/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 09:07

Recebida a denúncia
10/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:46

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 16:19

Peticionamento da Delegacia
26/04/2024 10:46

Autos preparados para expedição
18/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:18

Pedido de dilação de prazo aceito
17/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
17/04/2024 16:21

Peticionamento da Delegacia
07/11/2023 15:13

Autos preparados para expedição
18/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:22

Pedido de dilação de prazo aceito
30/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2023 12:13

Peticionamento da Delegacia
30/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:43

Pedido de dilação de prazo aceito
29/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/05/2023 19:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0210730-06.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amilton Aristeu Domingues

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2005 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0804325-84.2024.8.12.0017

Auto Posto Santa Clara LTDA

Pedro Felix de Jesus Neto

Advogado: Jessica Trabulci de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802106-91.2025.8.12.0008

Joao Paulo Batista

Apddap Acolher

Advogado: Daniele Braga Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800607-29.2013.8.12.0029

Elaine de Araujo Santos

Industria e Comercio de Carnes e Frios A...

Advogado: Elaine de Araujo Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2013 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0801846-14.2025.8.12.0008

Helio de Oliveira Ramos

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Pereira Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 08:20

Exibir Processo