TJMS - 0800554-61.2020.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
INCONSISTENTE
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
INCONSISTENTE
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
INCONSISTENTE
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:57
Baixa Definitiva
-
04/10/2024 15:14
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
30/07/2024 08:46
Baixa Definitiva
-
24/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Compulsando os autos verifica-se que decisão as fls. 58/62 foi colacionada aos autos em duplicidade com as fls. 44/48, tendo inclusive o juízo de admissibilidade recursal deste apelo extraordinário já realizado às fls. 50/53.
Diante disso, devolvo os autos ao cartório para que torne sem efeito as fls. 58/62. Às providências de praxe. -
21/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:24
Baixa Definitiva
-
17/06/2024 12:11
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800554-61.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Luana Kolomar Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, com relação ao art. 37, II e IV da CF, em razão de o Recurso Extraordinário com Agravo n. 808524 (Tema 735) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante a ausência de repercussão geral, bem como o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo de Controvérsia assinalado, a súplica encontra óbice no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
20/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:36
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:46
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
-
06/05/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 14:43
Prejudicado o recurso
-
03/05/2024 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2024 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:50
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 08:48
Recebidos os autos
-
25/05/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 17:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
16/12/2022 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 05:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 10:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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