09/09/2025 06:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 12:09

Prazo em Curso
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2025 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:01

Registro de Sentença
12/12/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 19:34

Informação do Sistema
02/12/2024 19:34

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 16:05

Informação do Sistema
15/11/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 08:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/09/2024 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 10:40

Prazo em Curso
10/07/2024 15:58

Juntada de NULL
10/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:34

Prazo em Curso
02/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:13

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 08:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 13:27

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 08:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 08:10

Tutela Provisória
03/06/2024 09:01

Recebidos os autos do NAT
03/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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