08/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:10

Prazo em Curso
26/06/2025 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0806435-49.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Andrade Portela - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da Turma recursal para requerer o de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:15

Emissão da Relação
17/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 15:56

Emissão da Relação
17/06/2025 15:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/06/2025 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 18:46

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 18:40

Retificação de Classe Processual
01/06/2017 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2017 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2017 09:15

Prazo em Curso
17/05/2017 21:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2017.
17/05/2017 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2017 09:24

Emissão da Relação
16/05/2017 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2017 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 09:22

Conclusos para decisão
10/05/2017 09:22

Expedição de Certidão.
09/05/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 10:19

Expedição de Certidão.
04/05/2017 10:19

Expedição de Certidão.
30/04/2017 21:35

Prazo em Curso
26/04/2017 00:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
25/04/2017 13:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2017 10:34

Emissão da Relação
24/04/2017 07:36

Expedição de Certidão.
24/04/2017 07:36

Expedição de Certidão.
24/04/2017 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 07:35

HP/Baixa da parte
20/04/2017 14:02

Expedição de Certidão.
20/04/2017 14:02

Registro de Sentença
20/04/2017 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2017 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/04/2017 19:32

Conclusos para julgamento
19/04/2017 19:31

Expedição de NULL.
18/04/2017 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2017 15:03

Recebidos os autos do Juiz Leigo
06/04/2017 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2017 15:38

Juntada de NULL
04/04/2017 15:38

Juntada de Mandado
29/03/2017 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2017 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/03/2017 04:31:32, 1ª Vara do Juizado Especial da.
24/03/2017 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/03/2017 15:22

Prazo em Curso
21/03/2017 15:21

Expedição de Mandado.
21/03/2017 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2017 16:37

Tutela Provisória
10/03/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 19:32

Conclusos para decisão
23/02/2017 18:19

Recebidos os autos do NAT
23/02/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2017 12:06

Conclusos para decisão
01/02/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 21:13

Publicado ato_publicado em 09/01/2017.
09/01/2017 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2017 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2017 08:25

Emissão da Relação
15/12/2016 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2016 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 12:44

Conclusos para despacho
08/11/2016 12:23

Expedição de Certidão.
16/09/2016 17:36

Prazo em Curso
16/09/2016 10:07

Juntada de NULL
16/09/2016 10:07

Juntada de Mandado
01/09/2016 14:49

Prazo em Curso
01/09/2016 14:48

Expedição de Mandado.
31/08/2016 18:44

Autos preparados para expedição
31/08/2016 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 07:02

Prazo em Curso
01/08/2016 22:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.
01/08/2016 09:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2016 08:53

Emissão da Relação
25/07/2016 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 15:57

Juntada de NULL
19/07/2016 15:57

Juntada de Mandado
12/07/2016 13:49

Prazo em Curso
11/07/2016 15:56

Expedição de Mandado.
08/07/2016 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2016 15:51

Autos preparados para expedição
08/07/2016 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2016 14:59

Tutela Provisória
07/07/2016 18:51

Conclusos para despacho
07/06/2016 18:04

Recebidos os autos do NAT
07/06/2016 18:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2016 11:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/03/2017 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/06/2016 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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