17/06/2025 15:21

Certidão
17/06/2025 15:21

Recurso Eletrônico Baixado
17/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 21:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/05/2025 15:28

Prazo em Curso
22/05/2025 15:25

Certidão
22/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806435-49.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Marcelo Andrade Portela Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/05/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 17:08

Julgamento Virtual Finalizado
20/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 17:08

Não-Provimento
14/03/2025 16:17

Incluído em pauta para 14/03/2025 04:17:05 local.
18/12/2024 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:27

Certidão
08/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/11/2024 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/11/2024 15:51

Processo Desarquivado
06/11/2024 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/04/2019 12:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/04/2019 12:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/04/2019 12:12

Correção de Classe Realizada
02/04/2019 17:53

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
02/04/2019 17:52

Processo Sobrestado
21/03/2019 16:13

Certidão
21/03/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2019 00:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 21:27

Certidão de Publicação - DJE
20/03/2019 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2019 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:07

Conclusos para decisão
15/03/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2019 01:47

Certidão
28/02/2019 15:28

Certidão
28/02/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2019 00:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
27/02/2019 21:56

Certidão de Publicação - DJE
27/02/2019 13:07

Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2019 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2019 07:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:50

Conclusos para decisão
26/02/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:04

Prazo em Curso
19/02/2019 17:40

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2019 00:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.
18/02/2019 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
18/02/2019 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:30

Conclusos para decisão
15/02/2019 13:29

Processo Reativado
14/02/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 17:42

Certidão de Leitura Malote Digital
19/06/2017 13:04

Processo sobrestado pelo TEMA 106 - STJ - RR
19/06/2017 13:00

Processo Sobrestado
19/06/2017 12:58

Certidão de Leitura Malote Digital
19/06/2017 12:46

Certidão de Publicação - DJE
19/06/2017 12:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.
19/06/2017 00:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.
13/06/2017 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
13/06/2017 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2017 08:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 17:25

Conclusos para decisão
01/06/2017 17:25

Distribuído por sorteio
01/06/2017 15:16

Processo Cadastrado
01/06/2017 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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