TJMS - 0802433-14.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL ATHAYDE NETTO

CPF *78.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DA REPUBLICA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2025 08:58

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2025 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 15:47

    Outras Decisões

  • 21/07/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 18:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/07/2025 11:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/07/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/07/2025 13:22

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 17:58

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 08/07/2025 17:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/10/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/10/2023 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2023 15:07

    Outras Decisões

  • 05/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2023 09:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/09/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/09/2023 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 15:56

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2023 13:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/09/2023 11:07

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/09/2023 07:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:30

    Registro de Sentença

  • 01/09/2023 18:30

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 30/08/2023 18:45

    Expedição de NULL.

  • 03/08/2023 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:44

    Prazo em Curso

  • 06/06/2023 08:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2023 08:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2023 15:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2023 15:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 06:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/05/2023 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 06:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/04/2023 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2023 11:23

    Outras Decisões

  • 20/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 21:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:03

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2023 17:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 17:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/04/2023 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 13:50

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:11

    Informação do Sistema

  • 28/02/2023 16:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/02/2023 14:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2023 14:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de NULL

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de NULL

  • 11/01/2023 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 07:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2022 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/12/2022 15:55

    Tutela Provisória

  • 05/12/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:36

    Juntada de Informações

  • 30/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:02

    Juntada de Informações

  • 23/11/2022 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2022 15:27

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:21

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2022 10:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2022 10:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/11/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 08:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/11/2022 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2022 07:17

    Outras Decisões

  • 31/10/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 08:09

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 08:09

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 08:09

    Juntada de NULL

  • 20/10/2022 08:09

    Juntada de NULL

  • 17/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:05

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:58

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 07:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2022 13:37

    Outras Decisões

  • 04/10/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:30

    Recebidos os autos do NAT

  • 03/10/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 18:11

    Informação do Sistema

  • 30/09/2022 18:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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