TJMS - 0802563-77.2021.8.12.0004

13/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente

13/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

06/08/2025 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública

06/08/2025 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em data

15/07/2025 17:51

Recebidos os autos da Turma Recursal

15/07/2025 17:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025 09:41

Retificação de Classe Processual

04/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2023 14:50

Documento Digitalizado

24/03/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.

13/01/2023 14:40

Prazo em Curso

20/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública

16/12/2022 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2022 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.

14/12/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 07:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2022 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito

13/12/2022 15:21

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022 18:51

Informação do Sistema

05/10/2022 18:51

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2022 13:12

Conclusos para despacho

22/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022 12:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

26/05/2022 17:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública

26/05/2022 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2022 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2022 08:47

Expedição de Certidão.

05/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022 18:45

Registro de Sentença

14/03/2022 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022 09:48

Expedição de NULL.

18/02/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/02/2022 03:41:49, Juizado Especial Adjunto.

11/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022 11:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública

09/02/2022 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2022 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022 12:55

Documento Digitalizado

07/02/2022 12:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

04/02/2022 11:09

Tutela Provisória

31/01/2022 15:24

Conclusos para despacho

11/01/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022 17:18

Juntada de NULL

10/01/2022 17:18

Juntada de Mandado

30/12/2021 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

30/12/2021 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

30/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação

11/12/2021 07:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/12/2021 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2021 16:07

Prazo em Curso

07/12/2021 17:30

Expedição de Mandado.

06/12/2021 22:58

Autos preparados para expedição

02/12/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021 17:35

Documento Digitalizado

30/11/2021 12:52

Expedição de Certidão.

30/11/2021 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2021 11:21

Expedição de Carta.

30/11/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021 09:44

Autos preparados para expedição

30/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2021 12:55

Autos preparados para expedição

29/11/2021 12:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/11/2021 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/11/2021 21:21

Tutela Provisória

26/11/2021 10:44

Conclusos para despacho

25/11/2021 21:22

Recebidos os autos do NAT

25/11/2021 21:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021 10:10

Conclusos para decisão

25/11/2021 10:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/11/2021 10:06

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2021 09:21

Informação do Sistema

25/11/2021 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2021 09:05

Distribuído por sorteio