TJMS - 0802563-77.2021.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

AMELIA LOPES DE LIMA

CPF *42.***.*24-04

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

AMELIA LOPES DE LIMA

CPF *42.***.*24-04

Advogados

GLEYCE BRANDAO

CPF *37.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 17:50

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 17:49

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802563-77.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Amélia Lopes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Amambai Proc.

    Município: Gleyce Brandão (OAB: 12043/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 18/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:56

    Confirmada

  • 13/12/2023 09:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 18:20

    Provimento

  • 16/11/2023 18:10

    Inclusão em pauta

  • 08/11/2023 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicação

  • 19/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/09/2023 20:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2023 17:23

    Confirmada

  • 29/08/2023 13:25

    Expedida/certificada

  • 29/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/08/2023 09:20

    Confirmada

  • 29/08/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 06:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 28/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 18:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800352-91.2025.8.12.0048

Dilermando de Almeida Machado

Banco do Brasil SA

Advogado: Rubia Gomes de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0805788-39.2025.8.12.0110

Pmm Moveis e Decoracoes LTDA

Deborah Garcia Cabral Ferreira

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0907948-81.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cesar Luiz Soares Paniago

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0025289-20.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bittelbrunn &Amp; Nonato LTDA

Advogado: Luciana Modesto Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2003 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0801178-67.2021.8.12.0110

Condominio Residencial Parque Castelo De...

Eduardo de Oliveira Rodriques

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 11:41

Exibir Processo