07/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:14

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:54

Certidão Cartorária
06/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 18:09

Não-Provimento
08/05/2025 18:23

Inclusão em pauta
12/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:11

Expedida/certificada
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800568-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Matheus Mendes Pimenta Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Repre.

Legal: Pedro Henrique Lopes dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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