22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cancelo a audiência de conciliação designada.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado o mesmo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora, desta feita por mandado, para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:02

Recebidos os autos
30/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 19:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 19:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 19:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista Diniz (OAB 30841/MS) Processo 0809257-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas de Carvalho Contrera - Vistos etc.

Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS à fl. 290, no sentido de deferir os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, determino o prosseguimento do feito.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
04/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:15

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:05

Recebidos os autos
03/06/2025 14:05

Determinada Requisição de Informações
02/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista Diniz (OAB 30841/MS) Processo 0809257-32.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas de Carvalho Contrera - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
19/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:19

Recebidos os autos
08/05/2025 17:18

Gratuidade da Justiça
16/04/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:08

Recebidos os autos
20/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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